19/04/2017

Câmara aprova jornada de 12x36 apresentada pelo Executivo

Depois de muito ir e vir e discussões sobre o assunto, a Câmara Municipal de Garça aprovou nesta segunda-feira, 17, o projeto de Lei Complementar 4/2017 que institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da administração direta e indireta em Garça e Jafa. Indo na contramão do que pretendia o Sindicato dos Servidores do Município de Garça, a proposta apresentada pelo prefeito João Carlos dos Santos (DEM) já era tida como vencedora, e os oito votos favoráveis não causaram surpresa. Ainda numa tentativa de estender os debates e promover um espaço para o diálogo, o sindicato enviou à Mesa Diretora ofício respondendo a questionamentos feitos em sessões anteriores. De acordo com o mesmo, o projeto está aquém das necessidades da categoria, e o desejo era de mais diálogo entre o Executivo e o sindicato/servidores. Ainda segundo o ofício, 39 servidores foram ouvidos e destes 23 (+ de 58%) se posicionaram contrários à mudança. No setor de ambulâncias, com 25 servidores, 11 votaram, se posicionando sobre o projeto e apenas dois foram favoráveis à mudança; no SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos), dos 27 servidores, 15 se posicionaram sobre o assunto e apenas 3 eram favoráveis. Entre os 26 vigias, 13 votaram e 11 foram favoráveis à mudança. “Desde o início dos debates que iniciamos com a entrada do projeto, busquei colegas vereadores, busquei conversar, pois ainda que legítimos, os anseios do Executivo, não poderia fechar os olhos às famílias que serão afetadas. É uma perda grande. No SAAE são 28 famílias afetadas. No setor de ambulâncias, 25. Temos que tratar além da questão legal, pois mais de 58% dos servidores são contrários à mudança. São pais, são trabalhadores que há 18, 15, 14 anos têm essa jornada. São servidores estatutários, cujas horas não agregam no salário. É preciso repensar mecanismos para repor as perdas que as famílias afetadas sofrerão”, falou o vereador Reginaldo Parente (PTB), já se posicionando contrário ao projeto, sem que fossem apontadas outras alternativas. Segundo Parente, era preciso avaliar a questão sob a ótica humana, do servidor público. “Vamos fechar os olhos para essa realidade? É legítimo o projeto, mas temos que buscar meio termo. Temos que rejeitar este projeto de lei e ampliar o debate, buscando meio termo que vá ao encontro dos anseios da Administração e resguarde os diretos dos servidores”, falou ele. Para o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” (PSB), o oficio do sindicato deixa claro que apenas 39 trabalhadores compareceram a uma convocação. Um universo que representa apenas 50% dos 78 servidores que serão atingidos pela mudança. “É preciso medir as palavras ao usar a tribuna. Dizer que quem votar sim vai prejudicar o servidor? Temos que votar aumento digno para todos os servidores”, falou ele, se referindo ao posicionamento e palavras de Reginaldo Parente. Bacana também questionou o porquê do sindicato não ter procurado os vereadores para mostrar seu posicionamento. Para Patrícia Morato Marangão (PMDB) o voto tinha que ir à mesma linha demonstrada pela maioria (contrários ao projeto). O presidente da Casa, Pedro Santos (PSD) lembrou que só votaria se fosse registrado um empate, mas estava com o sindicato e com os funcionários. Fábio Polisinani (PSD) comentou ter conversado com muitos funcionários e que não são poucos os que dependem do dinheiro da hora extra. Segundo ele, a mudança não é justa, e por isso ele se posicionava contrário ao projeto. “Muitos dos que disseram ser favoráveis ao projeto não são abrangidos pela mudança”, falou ele. “É preciso que se olhe para os dois lados, mas devemos lembrar que o servidor vai perder cerca de 600 reais. É a questão da habitualidade. Esse dinheiro de hora extra é, inclusive, contabilizado pelo banco que o considera na hora de fazer empréstimos. Temos que ter em mente que podemos descapitalizar famílias. É preciso analisar tudo com muito carinho”, falou o vereador Paulo André Faneco (PPS), salientando a importância que o dinheiro das horas extras tem para os servidores abrangidos pelo projeto. Favorável ao projeto, o vereador Rafael Frabetti (DEM) salientou que existe a questão da gestão, e que o procedimento de horas extras já estava no apontamento do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que alguns trabalhadores estavam com 370 horas extras mensais. O vereador manifestou ainda o desejo de saber quem foram os servidores que votaram na convocação feita pelo sindicato, comentando também que 39 não é maioria. Polisinani apontou que, por receio, nem todos os funcionários se manifestam. “Pelo sim, pelo não. É o fluxo de caixa da Prefeitura. 39 não é maioria. Maioria é 78, e a maioria não se posicionou”, falou ele. No final, os vereadores Rafael José Frabetti (DEM), Rodrigo Gutierres (DEM), Wagner Luiz Ferreira (PSDB), Antônio Franco dos Santos (PSB), Deyse Serapião (PODEMOS), Janete Conessa (DEM), José Luiz Marques (PP) Marcão do Basquete (PROS) aprovaram o projeto do Executivo. Depois da aprovação do projeto, foi votada a emenda do mesmo, que também foi aprovada por maioria de votos.

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