Texto foi publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência

Texto foi publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência

A Revista do Laboratório de Estudos da Violência (LEVS) da Unesp de Marília publicou o artigo ‘A permanência de uma justiça transitória: o conflito de gênero no universo das varas criminais’, de Elisa Rezende Oliveira, graduada em Direito pela Unesp de Franca e pós-graduanda em Direito Processual Contemporânea pela instituição.

RESUMO
O presente artigo analisa a Lei n. 11.340 de 7 de agosto de 2006, cognominada de Lei Maria da Penha, sobretudo o dispositivo (art. 14) que versa sobre a criação e estruturação de uma justiça especializada em matéria de gênero.

Não obstante refletir acerca da necessidade de implantação dessas instâncias judicantes em todo território nacional (capital e interior), este ensaio se propõe a analisar, de forma crítica, as consequências práticas do art. 33 da referida lei, ao determinar a delegação provisória de competência às varas criminais para o processo e julgamento dos delitos domésticos, enquanto não criados os Juizados Especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as regiões do país. Para tal verificação, foi utilizada a coleta de dados concretos no Centro Integrado da Mulher (CIM) de Belo Horizonte/MG que, embora seja considerado um Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para fins quantitativos (Conselho Nacional de Justiça - CNJ), possui atribuições típicas de vara criminal especializada.

Artigo completo
http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/viewFile/3005/2289

Contato com a autora: eliza.rezende@yahoo.com.br

A Revista do Laboratório de Estudos da Violência (LEVS) da Unesp de Marília é um periódico semestral com publicações de artigos científicos tendo em vista a relevância acadêmica e o rigor científico nas diversas áreas de Ciências Humanas – Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Geografia e História, além das áreas afins – que se dedicam a refletir sobre a violência e a criminalidade e seus temas correlatos: segurança pública, qualidade de vida urbana, direitos humanos, metodologias de pesquisa, entre outros.

 

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