Fazenda deposita R$ 270.327,74 em repasses de ICMS para Garça
O governo do Estado de São Paulo deposita na terça-feira, 30/12, R$ 270.327,74 em repasses de ICMS.
O governo do Estado de São Paulo deposita na terça-feira, 30/12, R$ 270.327,74 em repasses de ICMS para Garça municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Além da verba referente ao ICMS, o município também recebe R$ 37,69 de Compensação Financeira. Com os depósitos efetuados na terça-feira, o valor acumulado distribuído à prefeituras no mês de dezembro é de R$ 1.568.795,64.
Também neste mês Garça recebeu R$ 10.487,57 de IPI e R$ 2.496,22 de compensação financeira. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
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