Fábio Dias
15/01/2014
Garça 

Acessibilidade em prédios públicos é lei

As construções feitas a partir de 2004 precisam estar de acordo com a Norma Técnica 9050

 As construções feitas a partir de 2004 precisam estar de acordo com a Norma Técnica 9050, publicada pela Associação Brasileira de Nomas Técnicas (ABNT). O texto indica que  todo o mobiliário e equipamento urbanos devem estar acessíveis, independente da condição ou das características da pessoa.

A normatização ganhou força de lei com a  publicação do decreto 5296 de 2004, que regulamenta os critérios básicos para acessibilidade. É basicamente não criar obstáculos.

Evitar degraus de tamanhos diferentes,  desníveis entre os ambientes, rampas, padronizar tamanho de portas, facilitar o acesso a instalações sanitárias, incluir placas sinalizadoras, elementos táteis para pés e mãos.

É  projetar um espaço com layout claro e de fácil leitura para todos. Esta norma é abrangente para prédios públicos, porém, um grande problema enfrentado é em relação aqueles  prédios, construídos no século passado e que não oferecerem condições para esta adaptação.

O prefeito, José Alcides Faneco, em entrevista a UniRádio, falou desta dificuldade. No caso dos prédios antigos, é preciso criar saídas mais elaboradas. A grande dificuldade, nos edifícios mais velhos, é a maneira como eles foram construídos.

Eles não  foram planejados para incluir condições de acessibilidade e a estrutura dos prédios não facilita. Os deficientes físicos somente conseguem circular através de meios criados para  atender às necessidades deste grupo como rebaixos de meio-fio nas calçadas, elevadores, portas mais largas, banheiros adequados e rampas.

Por isso é importante ressaltar  que um sistema de sinalização acessível só poderá existir se o ambiente arquitetônico construído também for acessível a este grupo de pessoas.

A acessibilidade é lei e diz  respeito a oferecer condições de acesso a edificações, ao transporte e aos equipamentos urbanos para pessoas com deficiência física.

O prefeito Faneco, garante que a  prefeitura tem procurado atender adequadamente todos os deficientes em prédios públicos ainda não adaptados aos deficientes.

Na medida do possível os prédios estão sendo  adaptados. Nos prédios mais antigos que não permitem acessibilidade já funcionam mecanismos dando adequada acessibilidade aos deficientes.

 

Uniradio


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