Fábio Dias
14/01/2014
Garça 

Empreendedores individuais passaram a contar com a proteção da Previdência Social em 2013

O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como empreendedores individuais
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 O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como  empreendedores individuais junto à Previdência Social saltou de 2.665.605 inscritos no final de 2012 para 3.659.781 no final do ano passado. Isso significa um aumento de quase 1 milhão de formalizações em um ano.

Hoje entre os estados com maior número de cadastros estão  São Paulo (901.527), Rio de Janeiro (437.629), Minas Gerais (386.051) e Bahia (245.952). Veja na tabela o total de adesões nos demais estados ao lado.

Os trabalhadores cadastrados passam  a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária,  empréstimos bancários com juros mais acessíveis e a emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Inscrição- Para se inscrever como empreendedor individual é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br),  no ícone Formalize-se , preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em  qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida, simples e segura.

Contribuição-  O trabalhador cadastrado paga mensalmente 5% do salário mínimo para Previdência Social mais R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS)  ou R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), conforme a atividade desempenhada.

O pagamento da contribuição de dezembro que vence no dia  20 de janeiro deve ser paga com base no mínimo vigente naquele mês ou seja R$ 33,90. Em fevereiro, quando deve ser paga a competência de janeiro,  a alíquota de contribuição para a Previdência Social será reajustada para R$ 36,20 conforme o valor do salário mínimo atual.

Para saber mais informações sobre o Programa do Empreendedor Individual, o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Sebrae, por meio do telefone 0800 570 0800.


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