O Ministério Público Estadual (MPE)

 O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desarticulou ontem um grupo de empresários que atuava no ramo de embalagens plásticas (sacos de lixo hospitalar e comum) e faturou mais de R$ 100 milhões fraudando licitações pelo País.

Ao todo, seis pessoas foram presas – uma delas é o empresário de Bauru Edison Antonio dos Santos que, assim como os outros envolvidos, já estava com o mandado de prisão expedido. Eles responderão por formação de quadrilha, corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Segundo o Gaeco, o grupo agia comprando a “desistência” de outras empresas em licitações envolvendo órgãos e entidades públicas para vencer a disputa. Outra forma de atuação, segundo apontam as investigações, se daria por meio da participação de funcionários públicos que auxiliavam o grupo elaborando editais direcionados.

O Gaeco apura em Bauru a possível participação de funcionários do setor de licitações da própria prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) no esquema (leia mais abaixo). O caso corre em segredo de Justiça, portanto os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo MPE.

A operação, nomeada como Colludium, foi deflagrada por volta das 6h de ontem, após dez meses de investigações. Dos sete mandados de prisão expedidos contra empresários envolvidos no esquema, seis foram cumpridos durante a operação: um em Bauru, dois em Marília, dois em Jaú e o último contra o ex-prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza.

Perseguição

Houve perseguição – inclusive com o apoio do helicóptero Águia da Polícia Militar – na tentativa de capturar o sétimo suspeito, que conseguiu fugir. Ele vivia em Araçatuba e se mudou recentemente para Piratininga.

Em Bauru, o empresário Edison dos Santos, 48 anos, proprietário da indústria de sacos plásticos Recifort, foi preso em casa assim que a operação foi desencadeada e encaminhado à Cadeia Pública de Avaí depois de prestar depoimento.

Em sua residência, localizada em um condomínio de luxo da zona sul, o Gaeco apreendeu documentos e computadores. Já na empresa que ele comandava, instalada na Vila Engler, foram recolhidos documentos referentes a licitações e pagamentos de fornecedores.

Além disso, outros 27 mandados de busca e apreensão expedidos nas cidades de Bauru, São Paulo, Jaú, Marília, Lucélia, Indaiatuba, Carapicuíba, Taboão da Serra e Oscar Bressane também foram cumpridos.

Durante a operação, que durou todo o dia, um oitavo envolvido foi preso por porte ilegal de arma de fogo na Capital. Na ocasião, também houve a apreensão de duas motocicletas com o chassi raspado.

Participaram da operação nove promotores de Justiça, cerca de cem policiais militares das Forças Táticas de Bauru, Marília e Jaú, além da Polícia Civil da Capital. A ação teve como objetivo desbaratar a organização criminosa que atuava fraudando licitações e superfaturando preços não só no Interior e na Capital do Estado, mas também em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Entre os objetos apreendidos, estão documentos, planilhas de pagamentos, mídias e computadores que comprovam a movimentação ilícita do dinheiro obtido com a fraude. As investigações continuam na tentativa de identificar, comprovar a participação e prender os demais envolvidos no esquema. 

Modo de agir

De acordo com o Gaeco, o grupo mantinha o domínio do mercado comprando a desistência das demais empresas e revezando-se nas “vitórias” da licitação. Com isso, os acusados superfaturavam os valores dos produtos contando, inclusive, com o auxílio de funcionários públicos dos respectivos órgãos, que cobravam ou não propina para agir.

A estimativa é de que, em um período de dois anos, o esquema tenha faturado um montante superior a R$ 100 milhões oriundos dos pagamentos realizados por prefeituras, Estado, faculdades, hospitais e outras instituições públicas. Dentre as fraudes investigadas, estão vendas superfaturadas em até R$ 300 mil de produtos hospitalares para São Manuel (73 km de Bauru).

Segundo o Gaeco, o grupo formado por funcionários do setor de licitações da Prefeitura de Bauru teria ajudado a fraudar uma licitação que custou R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do município. O processo foi concluído em dezembro de 2012 e visou a aquisição de sacos de lixo comum e de lixo hospitalar (leia mais abaixo).

Embora os sacos de lixo e embalagens plásticas sejam produtos com baixo valor de mercado, o MPE ressalta que as licitações realizadas por órgãos públicos costumam ser de alto valor por conta do uso contínuo e expressivo desses materiais.

Envolvido venceu licitação da prefeitura em dezembro de 2012

A última concorrência pública promovida pela Secretaria Municipal de Administração de Bauru para a aquisição de sacos plásticos foi concluída em dezembro de 2012. A empresa Edison Antonio dos Santos ME, de propriedade do homem preso pela operação do Gaeco, venceu a disputa pelo menor preço em dois dos três lotes da licitação desse tipo de produto.

A empresa conseguiu o direito de vender ao poder público municipal 4,7 toneladas de sacos de lixo para acondicionamento de resíduos comuns, com sete tipos de dimensões diferentes, por R$ 299.148,70. O valor do quilo variou entre R$ 27,00 para as sacolas de 30 litros e R$ 159,20 para a de capacidade volumétrica de 240 litros.

O segundo lote vencido por Edison Antonio dos Santos é referente a sacos em polietileno utilizados para congelamento. Foram 2,1 toneladas, com quatro tipos de dimensões diferentes, pelo preço total de R$ 30.086,00. O valor negociado para o quilo do material foi de R$ 14,00.

A empresa do acusado, no entanto, perdeu a disputa pelo principal lote de sacos de lixo, específicos para o acondicionamento de resíduos infectantes. A Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda-EPP, de Jaú, arrematou a venda de 10,4 toneladas do produto por R$ 1.171.400,00.

A validade da ata de registro de preços, que totaliza mais de R$ 1,5 milhão com sacos de lixo, expirou no dia 2 de janeiro de 2014. Nove empresas apresentaram propostas no processo licitatório.

Na Saúde

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru alega, no entanto, que a Secretaria Municipal de Saúde passou a contar com equipe própria de licitações e, no segundo semestre do ano passado, inseriu a aquisição de sacos de lixo para resíduos infectantes em novo processo licitatório, que apontou uma empresa – Dr de Lima Embalagens ME, de Curitiba – como fornecedora com preço mais vantajoso. Desde então, a aquisição passou a ser feita junto a esta empresa.

No mesmo processo, a Saúde licitou a aquisição de sacos de lixo preto para resíduos comuns. A concorrência foi vencida pela empresa bauruense S.Y. Yuhara.

Na Emdurb

Ao final de 2013, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) – citada nas investigações do Gaeco – também promoveu concorrência para adquirir sacos plásticos. Foram licitados seis tipos de produtos diferentes.

A Eder Antonio Goes Junior ME, de Bauru, venceu o primeiro item por R$ 11.960,00. A Claudio Donizete Thimoteo ME, de Jaú, ganhou o segundo por R$ 45.880,00. Os demais itens foram conquistados pela Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda-EPP, de Jaú, pelo valor total de R$ 18.956,00.

Prefeito

Em nota ao Jornal da Cidade, a Prefeitura de Bauru alega que o processo licitatório para aquisição de produtos de limpeza, incluindo sacos plásticos, foi realizado de acordo com os trâmites normais.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) argumenta que a prefeitura não foi notificada sobre qualquer investigação referente ao processo licitatório ou à participação de servidores públicos no esquema de fraude à concorrência pública.

“O Gaeco cita a Secretaria de Administração e a Emdurb, mas não temos informações sobre nada. O que pode ter ocorrido é um acerto entre as empresas. Há cerca de três anos, denunciamos algo parecido referente à merenda”, lembra o prefeito.

O peemedebista diz ter orientado a Secretaria de Negócios Jurídicos a buscar informações oficiais junto ao Gaeco, inclusive sobre a possível participação de funcionários em esquemas, para decidir quais providências serão tomadas. “Precisamos esperar a situação acalmar”.

Portas fechadas

A Edison Antonio dos Santos ME funciona com o nome fantasia de Recifort Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, instalada na quadra 2 da rua Antonio Gobette, Vila Engler, em Bauru.

O JC foi ao local tentar contato com representantes do empresário preso na operação do Gaeco, deflagrada ontem. As portas, no entanto, estavam fechadas e o prédio, desocupado.

Populares e trabalhadores das redondezas relataram que, por volta das 7h45 da manhã de ontem, viaturas policiais estavam no local.

 

JCNET

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