Toldos: Acig alerta comerciantes para altura correta
Os toldos estão na categoria dos produtos confeccionados sob medida
Os toldos estão na categoria dos produtos confeccionados sob medida, conforme o projeto arquitetônico. Para proteger a porta ou a janela, ganham importância quando são incumbidos de proteger ambientes internos do sol de verão.
Porém a Associação Comercial e Industrial de Garça (Acig) está alertando os comerciantes para o uso correto desde produto que em muitos locais é de fundamental importância, pois protegem as mercadorias do sol escaldante que anda fazendo nestes últimos dias. Segundo a Lei nº 2.627/91 – Artigo 21. “A colocação de toldos nos imóveis que sejam construídos no alinhamento do passeio público, obedecerá à altura não inferior a 2,00 metros”. Entende-se como toldo a parte retrátil do mesmo e não apenas a parte fixa de toldos, coberturas e fachadas.
Como o setor de fiscalização da Prefeitura já efetuou várias notificações no mês de dezembro de 2013, o próximo passo da fiscalização será a autuação dos lojistas. Portanto a Acig está pedindo em caráter emergencial para que os comerciantes se atentem a esse assunto para não correr risco de sofrer nenhuma multa. “Qualquer dinheiro extra que sai da base comercial faz falta ao caixa, pois estamos vivendo momentos difíceis, então é bom ficar atento à altura do seu toldo”, falou o presidente Luiz Carlos de Souza.
“Estamos visitando os lojistas que observamos que poderão sofrer uma fiscalização desse tipo e pedindo para que eles se adequem, tem que respeitar os dois metros de altura para evitar transtornos com os consumidores que utilizam as calçadas. Qualquer acidente sofrido com o toldo, as consequências vão recair sobre o lojista, então é melhor evitar”, explicou o gerente da Acig, Fábio Dias.
A entidade ainda agradece a Prefeitura por dar a oportunidade de adequação antes de efetuar as multas, entendendo que essa é a verdadeira parceria que une forças para o bem da cidade e dos cidadãos.
Maiores informações ou dúvidas, entrar em contato com a Associação Comercial pelo fone: (14) 3471-0480.
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