Em vigor desde 19 de janeiro deste ano, a lei paulista nº 16.120/2016

     Em vigor desde 19 de janeiro deste ano, a lei paulista nº 16.120/2016 proíbe que os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo exijam valor mínimo para pagamentos feitos com cartão de crédito. Segundo Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), trata-se de uma medida benéfica tanto para os empresários quanto para os consumidores.

"Toda lei que simplifica, incentiva a livre iniciativa e facilita a vida do consumidor e do comerciante é bem-vinda. O valor mínimo cerceia o jogo livre das forças de mercado. Neste atual momento de crise, o melhor para todos é que haja menos restrições e mais incentivo ao consumo. Não podemos colocar obstáculos a nenhuma forma de negociação e temos que eliminar burocracia até onde for possível", afirma Burti.

 

 

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 121 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 52 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.

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