Foi assinada na última quinta-feira, dia 29, a passagem de escritura de um terreno de mais de 100 mil metros quadrados que pertencia à família Teixeira Pinto para a Prefeitura Municipal de Garça.

Foi assinada na última quinta-feira, dia 29, a passagem de escritura de um terreno de mais de 100 mil metros quadrados que pertencia à família Teixeira Pinto para a Prefeitura Municipal de Garça. Essa doação para o município de uma importante área localizada na saída da cidade, em direção a Álvaro de Carvalho, decorre de um acordo judicial feito entre ambas as partes — sem qualquer prejuízo ao erário municipal — referente à demanda existente sobre a desapropriação de uma outra área, nas proximidades da saída para Marília, onde estava prevista a instalação de um distrito industrial.

À época, a desapropriação foi feita dentro dos termos legais e o município depositou judicialmente 80% do valor de avaliação da referida área. Entretanto, a família contestou os valores expressos e teve início uma demanda judicial, que culminou, inclusive, na não imissão da posse para a municipalidade.

Entre 2009 e 2012, essa demanda judicial não apresentou maiores novidades, o que trouxe transtornos para a família proprietária e para o município. Em 2013, a Prefeitura Municipal de Garça buscou uma solução para o problema. Para tanto, fez gestões junto à família Teixeira Pinto para que um acordo pudesse ser traçado e que a questão pudesse chegar a um bom termo para todos os envolvidos.

As negociações correram de forma bastante tranquila e transparente e, por fim, um acordo amigável foi fechado. A família Teixeira Pinto efetuou a devolução aos cofres municipais do valor depositado — cerca de R$ 1,02 milhão de reais, devidamente atualizado e com a incidência de juros —, referente aos 80% da avaliação da área. Adicionalmente, fez a doação de uma outra área para que a municipalidade pudesse utilizar para projetos específicos da Prefeitura. Por outro lado, a família retomou de forma integral o lote na saída para Marília, já que ela teria interesse, inclusive, de ali desenvolver futuramente um projeto imobiliário.

A doação do terreno, que teve a passagem da escritura assinada nesta semana, garantiu ao município a posse de 100.333 metros quadrados (área de cerca de 100 campos de futebol). Esse terreno está localizado ao lado do aeroporto municipal e, conforme o acordo fechado entre ambas as parte, terá uma destinação específica: a ampliação da pista de pouso e decolagem do aeródromo e das vias públicas que levam a esse equipamento público.

A Prefeitura ressaltou que esse investimento tem uma importância significativa para a cidade, já que vai permitir a Garça contar com um aeroporto com maior infraestrutura, o que permitirá fazer com que a cidade possa receber voos comerciais e, desse modo, atrair novos investimentos.

 

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