Um dos pontos críticos da noite de segunda-feira foi o requerimento 255/2018 dos vereadores Paulo André Faneco e Patrícia Morato Marangão

Um dos pontos críticos da noite de segunda-feira foi o requerimento 255/2018 dos vereadores Paulo André Faneco e Patrícia Morato Marangão, que depois de votado em separado, foi rejeitado por seis votos (Wagner Luiz Ferreira, Rodrigo Gutierrez, Deise Serapião, Rafael José Frabetti, Janete Conessa, José Luiz Marques). Paulo André solicitou que o Presidente da Câmara Municipal, através do órgão competente, nos termos do art. 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apurasse a conduta do Vereador Marcão do Basquete quanto ao teor do requerimento nº 1108/2017 de sua autoria.

Marcão do Basquete solicitou no citado requerimento, que o Procurador da Câmara Municipal de Garça e o Procurador Geral do Município, providenciasse parecer jurídico sobre à legalidade do provimento do cargo de diretor-superintendente do IAPEN (Instituto dos Aposentados e Pensionistas de Garça), Luiz Roberto Lopes de Souza.

“O vereador vem sendo incisivo nos questionamentos referentes ao IAPEN e na visão do Conselho Administrativo do instituto, e também na minha visão, existem fatos distorcidos e eu explico. A lei fala sobre ato irrecorrível e as contas do presidente do Iapen, que são questionadas pelo vereador, ainda estão em processo de recurso. Ele está recorrendo. O vereador em seu requerimento também fala em um artigo que faria parte da lei orgânica, mas que não consta na mesma. O presidente do Conselho Administrativo do Iapen, em resposta a essa Casa, pede que a Câmara tome previdências por quebra de decoro do vereador que, fugindo de suas prerrogativas para prejudicar a imagem do presidente do Iapen. Fiz requerimento para que comissão faça essa análise”, disse Paulo André.

Segundo o vereador, “temos força na palavra e temos que ter responsabilidade sobre o que falamos”.

Em seu requerimento Paulo André coloca que “o vereador Marcão do Basquete afirmou ter havido a rejeição das contas do IAPEN do exercício financeiro 2010 e 2011, ainda que tais contas não tenham transitado em julgado, não havendo decisão definitiva;

Considerando que em tal requerimento o vereador indicou, ainda, que o art. 122-A da Lei Orgânica do Município dispõe que "VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea", mesmo que este dispositivo não exista no referido diploma”.Paulo André criticou o fato de que as respostas aos requerimentos apresentados nunca chegarem ao conhecimento do público.

De acordo com o edil, o presidente do Conselho de Administração pediu que a resposta ao requerimento do vereador Marcão fosse lida na íntegra.

“Acho que nós como Poder Legislativo e fiscalizatório temos que tomar providencias. Acredito que o vereador Marcão, ao menos em tese, agiu com abuso de prerrogativas, na medida em que desvirtuou a verdade dos fatos para atacar diretamente o Diretor Superintendente do IAPEN, conforme vedado pelo Código de Ética da Casa”, frisou ele.

Segundo Rafael Frabetti, que é corregedor na Câmara, será feito um pedido para o Jurídico da Casa sobre seu parecer em relação ao caso.

“Não acho que configure quebra de decoro. Quero dizer que faço parte do Conselho de Ética e no meu entender o vereador está respaldado pela imunidade parlamentar. Sou contra o requerimento por entender que tem conotação política. Trabalharmos aqui com medo de questionar? De buscar informações? Discordo do vereador e lembro que temos imunidade parlamentar”, frisou Frabetti.

“Vereador HD: aguardem cenas dos próximos capítulos”

Ao ocupar a tribuna Marcão disse ter duas situações que atestam sua idoneidade. A primeira é a origem do pedido.

“Vindo esse requerimento de quem vem. Dois vereadores que tem problemas pessoais comigo e se juntaram para fazer politicagem. Isso se chama vereador HD -hipócrita e demagogo- que não tem o que fazer. Com relação ao jurássico presidente do Iapen, que desde o século passado está lá, ele teve as contas de 2010 e 2011 rejeitadas. As cenas dos próximos capítulos prometem”, falou Marcão.

Ao se referir ao erro apontado por Paulo André sobre a lei orgânica, Marcão explicou que foi um erro de digitação. No lugar de lei orgânica, frisou ele, é lei de responsabilidade fiscal. Ele comentou que pediu uma gentileza para um funcionário digitar, mas a responsabilidade era sua, ao contrário do próprio presidente da Iapen, que durante convocação na Casa de Leis não assumiu responsabilidade sobre documentos assinados por ele sem tê-los lido.

“O vereador falou aqui que ninguém do Conselho de Administração tem ligação política? O procurador (do Instituto) colocou colantes no caro, fazendo campanha no período eleitoral. No que ele apontou erro, ele sabe que é Lei de Responsabilidade Fiscal, mas maldosamente, malandramente, falou que agi de má fé. Tentativa inglória dele. Conselho do Iapen pode até não ter cunho político, mas procurador autárquico coloca colantes durante a campanha e estampa em seu carro. Fez campanha. Quem acredita num negócio desse? Muita gente não merecia ter ouvido, mas tem quem precisava”, disse ele depois de um discurso duro em tribuna.

A vereadora Patrícia Morato Marangão leu na íntegra a resposta do Conselho de Administração do Iapen e questionou até onde vai a imunidade parlamentar, lembrando caso perdido por ex-presidente da Casa.

“Aqui não podemos falar qualquer coisa, temos responsabilidades sim”, falou ela.

Paulo André disse que ao contrário do apontado por Marcão a má fé não era dele

“A má fé está no inciso II, artigo 122. Aí está a má fé. O vereador tinha consciência de que resposta não era definitiva. Na minha visão isso caracteriza má fé”, finalizou ele,

 

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