A Câmara Municipal de Garça, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, implanta o Portal Modelo e o Sistema de Apoio as Processo Legislativo (SAPL)

Dando continuidade à política de modernização legislativa, a Câmara Municipal de Garça passa a fazer parte do crescente grupo de casas legislativas, que inclui assembleias legislativas e centenas de outras câmaras municipais em todo o país, usuárias das ferramentas tecnológicas do Programa Interlegis, que é um programa desenvolvido pelo Senado Federal de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

A partir desta sexta-feira, 1.º de junho, o Legislativo Garcense passará a utilizar o Portal Modelo e o Sistema de Apoio as Processo Legislativo (SAPL).

“O Portal Modelo conta com visual moderno e entre as ferramentas disponibilizadas está o sistema de transparência, o qual permite a publicação de dados de prestação de contas exigidos pela Lei da Transparência, exigindo a publicação de informações contábeis e fiscais em tempo real na internet, outra ferramenta que o Portal Modelo fornece é o ambiente de ouvidoria, que permite ao cidadão estabelecer contato com o parlamento e acompanhar a sua solicitação”, esclarece o secretário Legislativo, Antônio Marcos Pereira.

Segundo explicado por Pereira, o nosso sistema permite a integração com as principais mídias sociais. Também são destaques no Portal Modelo os recursos de interação com os cidadãos, tornando-o uma excelente ferramenta de comunicação e diálogo com a comunidade local e os cidadãos interessados em participar dos debates e decisões que lhe afetam.              

“O Processo Legislativo é o conjunto de atividades de uma Casa Legislativa, suas principais funções são elaboração de proposituras, protocolo e tramitação das Matérias Legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc. O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhe o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal”, frisou o secretário.                             

Outra característica é o domínio “leg”, que vem sendo usado pela maioria das Casas Legislativas do Brasil, o novo Portal da Câmara Municipal de Garça passa a ser acessado pelo endereço www.garca.sp.leg.br.

“Com estas medidas a Câmara Municipal estará proporcionando uma economia de R$ 1.133,33 mensais, além de garantir a modernização e otimização de seu portal na internet e sistema de controle do legislativo”, esclareceu Pereira, completando ainda que os dados relacionados ao processo legislativo e à legislação municipal estão sendo migrados para os novos sistemas, pelo próprio corpo de servidores da Casa.

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