Trazendo mais um capítulo à discussão sobre a abertura do comércio garcense neste sábado, dia 5 de maio, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça assinou um aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, apresentando novas regras para empresas de comércio varejista em geral, bem como lojas estabelecidas em shoppings e galerias.

Trazendo mais um capítulo à discussão sobre a abertura do comércio garcense neste sábado, dia 5 de maio, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça assinou um aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, apresentando novas regras para empresas de comércio varejista em geral, bem como lojas estabelecidas em shoppings e galerias.

O aditamento gerou controvérsias e foi na contramão de toda discussão iniciada na plenária da Câmara Municipal que, no último dia 23 de abril aprovou, por unanimidade, o projeto que permite a abertura do comércio no dia do aniversário da cidade.

Na impossibilidade de manter o comércio com as portas fechadas o Sindicato garcense assinou o aditamento junto com o Sindicato do Comércio Varejista de Marília, numa medida que dificulta a abertura da lojas amanhã (dia 5 de maio).

Conforme explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), João Francisco Galhardo, da maneira como foi firmado o acordo, para o dia 5 de maio, não há como atender as prerrogativas do aditamento.

“O projeto para a abertura do comércio foi aprovado no dia 23 de abril. Já no dia 30 de abril os representantes do Sindicato dos Comerciários foram até Marília e foi assinado o aditamento. Um dos entraves, por nós observado, é que o próprio acordo se contradiz. Segundo o colocado, se faz necessário seguir algumas regras, citadas como gerais e outras voltadas para as empresas que pretendem abrir no dia 5 de maio. É colocado que as empresas deverão requerer a expedição de um Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado e o interessado em abrir deve fazer a solicitação com antecedência mínima de sete dias dos feriados em questão. Como fazer a solicitação com antecedência de sete dias, se o aditamento foi assinado no dia 30 de abril e estamos discutindo a abertura do comércio no dia 5 de maio”, questionou Galhardo, apontando o prazo.

Para o presidente, em momento algum, desde quando se falou na abertura do comércio no dia 5 de maio, foi deixada de lado a situação dos comerciários.

 

Abertura do comércio mantém economia da cidade e garantia de emprego

“Em momento algum deixamos de pensar nos comerciários. Ou melhor pensamos também nos comerciários quando discutimos o fechamento do comércio, numa data como 5 de maio, primeiro sábado do mês. Um fechamento que significa perder divisas, que significa deixar que nossos consumidores procurem outros centros, aproveitando o feriado. Se não tem o aquecimento da economia, não há garantia de emprego. Uma coisa depende da outra”, falou o gerente da Acig, Fábio Dias.

Posicionando-se favorável à comemoração do aniversário, Dias salientou que o feriado, neste momento, causa grandes prejuízos para a economia da cidade.

“Depois da discussão na Câmara Municipal acreditávamos que tudo estava certo. Com os acordos feitos, o desfile em comemoração ao aniversário da cidade ficou para o domingo, dia 6 de maio. Tudo foi acertado. Para o sábado preparamos diversas atrações com o objetivo de conquistar e fidelizar nosso consumidor. Estamos em plena campanha para o Dia das Mães, fizemos todas as programações para o dia 5 e fomos, nesta quinta-feira, surpreendidos com a assinatura desse aditamento”, falou Dias.

Para o gerente, que acompanha o pensamento de toda diretoria da Acig, o aditamento foi feito de forma errônea e, o comerciante será penalizado.

“Em momento algum se falou em desrespeitar as leis trabalhistas. O que queríamos desde o início era um entendimento considerando além das relações entre comerciantes e comerciários. Pensamos no contexto socioeconômico. Ontem tivemos um dia de muitas discussões e decidimos que o comércio será aberto no dia 5 de maio. Tudo foi planejado para tal”, falou Dias, frisando que a associação dará o apoio necessário aos associados e a todo comércio garcense em geral.

 

Regras prevêem indenização a título de alimentação

Além das regras gerais para o funcionamento do comércio o aditamento traz alguns requisitos e obrigações específicas para empresas de comércio varejista em geral.

As microempresas (ME) deverão efetuar um pagamento de indenização, a título de alimentação no valor de sessenta e três reais. Para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) o valor sobre para R$ 81,00. Já as grandes empresas (Ltda, S/A) poderão negociar o valor.

“São pontos que discordamos, mas não temos o tempo hábil para discutir. Estamos às vésperas da abertura, com tudo programado”, falou Dias comentando ainda que o aditamento acresce a uma convenção que não foi assinada ainda.

 

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GARÇA

A diretoria divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 3, disponibilizando apoio aos comerciantes e salientando que o comércio abrirá amanhã, conforme previsto inicialmente.

“Após reunião a Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Garça chega à conclusão que, não havendo tempo hábil para a formalização do que os Sindicatos querem, a Acig conclama a seus associados e ao comércio em geral no sentido de que cumpram o que determina a Legislação Trabalhista e abram seus estabelecimentos normalmente no dia 5 de maio. A Diretoria esclarece ainda que no futuro, qualquer associado da Acig que venha ter qualquer questionamento por ter aberto no dia 5 de maio, desde que tenham cumprido o que determina a CLT, em seu pagamento das horas extras, terá o respaldo jurídico da Acig para se defender”

Fotos do Evento

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