Na capital paulista, Decradi tem como objetivo coibir e investigar delitos relacionados a homofobia e transfobia

Por meio da Lei Nº 10.948/01, o Estado de São Paulo permite o registro de denúncias contra homofobia e transfobia pelo próprio site (http://www.justica.sp.gov.br/sites/SJDC/ ) da Secretaria da Justiça. No entanto, a comunidade LGBT enfrenta uma realidade que muitas vezes transcende preconceitos e insultos. Por isso, tornou-se necessária a criação de uma unidade responsável pela investigação de crimes motivados por LGBTfobia.

Em 2006, com o surgimento da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), a capital paulista passou a contar com um serviço responsável por reprimir delitos que envolvessem intolerância, sobretudo, à comunidade.

O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão via e-mail, telefone ou presencialmente, onde a vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados. Mais do que isso, a unidade é preparada para orientar e encaminhar, quando necessário, essas pessoas a demais serviços públicos.

“A criação do Decradi permitiu que nós combatêssemos a homofobia e transfobia praticadas por grupos intolerantes. Era muito comum esse tipo de violência, mas como desempenhamos um trabalho de inteligência para coibir esses crimes, identificamos membros de diversos grupos e conseguimos reduzir o número de agressões”, explica a delega da Decradi, Daniela Branco.

Além deste órgão, vale ressaltar que todas as delegacias do Estado de São Paulo estão preparadas para receber esse tipo de denúncia. Cabe à vítima escolher a unidade mais próxima do ocorrido ou de sua residência para registrar queixa.

Ainda, o site (http://www.ssp.sp.gov.br/nbo/) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) oferece um campo de registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico. Tanto o presencial quanto o online, é possível incluir o nome social, no caso de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e como homofobia e transfobia como “Provável Motivação do Crime”. Isso, sem dúvida, permite a criação de estatísticas que corroboram para o desenvolvimento de políticas públicas.

Profissionais qualificados

Por mais que a Decradi reúna serviços especializados no combate a crimes que envolvam a comunidade LGBT, os profissionais de segurança que atuam no território paulista são capacitados para atender a demandas dessa natureza.

Desde 2015, foi criado um grupo de trabalho na SSP que estabeleceu algumas medidas quanto à qualificação de policiais civis e militares. Matérias como direitos humanos e diversidade de gênero sofreram atualizações em relação à carga horária e à bibliografia utilizada nas Academias de Polícias paulistas.

“A SSP tem que atuar na formação de seus profissionais, pois são eles que atendem a população usuária da segurança. Por isso, temos que sensibilizar e afastar preconceitos dentro das instituições. Nós também procuramos fazer esse treinamento com profissionais que já estão em atuação”, comenta a assessora de direitos humanos da pasta, Ana Cláudia Vigliar.

Serviço

Decradi – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

R. Brg. Tobias, 552 – Centro, São Paulo – SP
Segunda a sexta, 09h às 19h
Para denúncias ou orientações: decradi@policiacivil.sp.gov.br / (11) 3311-3555

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