Na noite de hoje, 27 de agosto, acontece a 25.ª Sessão Ordinária de 2018, a partir das 19h30. A sessão vem com três matérias na ordem do dia sendo todas de autoria do chefe do executivo garcense.

Na noite de hoje, 27 de agosto, acontece a 25.ª Sessão Ordinária de 2018, a partir das 19h30. A sessão vem com três matérias na ordem do dia sendo todas de autoria do chefe do executivo garcense.

A primeira matéria é o projeto de Lei Complementar 05/2018 que altera a Lei Complementar 003/2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça. As mudanças propostas são:

I. Procuradoria Geral do Município

a) Extinção do Setor de Triagem Documental;

II. Secretaria Municipal de Informação e Comunicação:

a) Alteração da nomenclatura do Departamento de Comunicação Social em Departamento de Comunicação Social e Eventos;

 

III. Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças:

a) Criação do Setor de Controle de Empenhos;

b) Criação do Setor de Controle Audesp;

c) Criação do Setor de Controle de Adiantamentos;

 

IV. Secretaria Municipal de Saúde:

a) Extinção do Setor de Atendimento e Agendamento;

b) Alteração da nomenclatura do Departamento de Atenção Básica para Departamento de Atenção à Saúde;

c) Extinção do Departamento de Políticas Odontológicas;

d) Criação do Departamento de Orçamento e Controle.

 

V. Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos

a) Extinção do Setor de Serviços Turísticos.

b) Alteração da nomenclatura do Setor de Planejamento e Estudos Turísticos em Setor de Planejamento e Serviços Turísticos.

 

Com efeito, em razão das modificações acima mencionadas, altera também o Anexo III da legislação em comento, conforme abaixo:

 1. Extinção de 1 função gratificada de encarregado de setor, da Procuradoria Geral do Município;

2. Extinção de 1 função gratificada de encarregado de setor, junto à Secretaria Municipal de Saúde;

3. Extinção de 1 função gratificada de encarregado de setor, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos.

4. Criação de 3 funções gratificadas de encarregado de setor, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças.

 Propõe também, a alteração do Anexo VIII, do Quadro de Cargos Efetivos Gerais – EGE da Administração Direta e a alteração do Anexo XII, das Atribuições dos Cargos Efetivos, pois visa alterar a nomenclatura do cargo de Operador de Som, passando para Operador de Som e Iluminação, alterando, também, suas atribuições. Ressalta-se que o referido cargo, atualmente, encontra-se vago nesta Prefeitura Municipal.

O projeto ainda coloca uma alteração da nomenclatura de 2 secretarias municipais, sendo que a Secretaria Municipal de Informação e Comunicação, passará a se chamar Secretaria Municipal de Informação, Comunicação e Eventos, ao passo que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos, passará a se chamar Secretaria Municipal de Turismo.

Segundo o prefeito João Carlos dos Santos, as alterações nas atribuições das referidas Secretarias Municipais, visam atender à necessidade e a conveniência da Administração Pública Municipal.

 

 

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