Lucas Dias
05/12/2018
Garça 

Vereadores aprovam veto parcial ao projeto que obriga postos de gasolina a informarem se gasolina é formulada ou refinada

Sem muita discussão, mas com dois votos contrários, a Câmara de Vereadores em Garça aprovou na noite de segunda-feira, 3, o veto parcial

Sem muita discussão, mas com dois votos contrários, a Câmara de Vereadores em Garça aprovou na noite de segunda-feira, 3, o veto parcial ao

§ 2º do artigo 1º e ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira (PSDB) que obriga os postos de combustível a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas.

O prefeito João Carlos dos Santos, autor da proposta de veto, justifica que analisando a nota técnica emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, publicada em fevereiro de 2018, constata-se não existir qualquer distinção entre gasolina formulada e refinada.

Em relação a discriminação do preço por tipo de gasolina, destaca que referido dispositivo já é naturalmente cumprido pelos postos de combustíveis do nosso Município, não havendo necessidade de uma norma regulamentadora sobre o assunto.

“Votei favorável ao projeto do irmão Wagner e depois, conversando com alguns donos de postos, vi que já tinha algumas regras. A ANP já fiscaliza sobre essas questões que foram discutidas aqui na Casa. O prefeito vetou também alguns artigos do projeto sabendo que a dificuldade de fiscalizar é grande, o vereador tem consciência disso. O problema é fiscalizar, é ter problemas técnicas para fazer essa fiscalização”, falou o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) lembrando as dificuldades em se abrir um posto de combustível e as regras que orientam tal comércio.

Segundo ele, o projeto original é bom, mas a prefeitura não tem estrutura para fazer a fiscalização e por isso o veto de alguns artigos.

O vereador Paulo André Faneco (PPS) que já havia se posicionado contra o projeto, em sua apresentação original, explicou porque votaria sim, ao veto apresentado pelo chefe do executivo.

“Quando eu fiquei sabendo que o prefeito vetaria, eu imaginei que ele vetaria o projeto todo, que para mim era o correto a ser feito. Analisando os parágrafos e o artigo que ele vetou, para mim criou-se um projeto meio sem pé nem cabeça”, falou o edil, afirmando que ou se aprova em sua forma original, ou veta o projeto todo.

Paulo André falou sobre o que ele vê como incongruências, fazendo com que não tenha um porquê de existir a lei.

“O consumidor não tem como saber qual é melhor ou pior, segundo o que o prefeito coloca, indo ao encontro do que eu havia dito. Não entendi qual foi o objetivo. O certo era vetar o projeto inteiro. Vou votar favorável ao veto, pois me posicionei contrário logo que o projeto entrou e vou manter uma coerência ao meu voto”, falou ele.

Para o edil a Câmara com os vetos, “virou um projeto sem função” e a Câmara não tem que legislar sobre tais matérias, como a apresentada, que já está regulamentada pela ANP.

“O veto ficou pior do que estava”, falou ele.

Bacana se posicionou contrário ao veto (apenas ele e Wagner Ferreira) salientando que como se posicionou favorável ao projeto, iria acompanhar seu posicionamento.


Comentários

Nota Importante: O Portal Garça Online abre espaço para comentários em suas matérias, mas estes comentários são de inteira responsabilidade de quem os emite, e não expressam sob nenhuma circunstância a posição/opinião oficial do Portal ou qualquer de seus responsáveis em relação aos respectivos temas abordados.