A Câmara Municipal de Garça publicou edital de convocação para realização de mais uma audiência pública com objetivo de discutir alteração da natureza de lotes localizados no Jardim João Zapata e Jardim São Rafael. Uma audiência já aconteceu no dia 6 de fevereiro.

A Câmara Municipal de Garça publicou edital de convocação para realização de mais uma audiência pública com objetivo de discutir alteração da natureza de lotes localizados no Jardim João Zapata e Jardim São Rafael. Uma audiência já aconteceu no dia 6 de fevereiro.

Desta vez a audiência está marcada para o dia 26 de fevereiro, a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, Rua Guanabara, 50, Cascata. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante a audiência, no próprio local. O projeto de Lei nº 06/2019, altera a natureza de utilização do Lote 21, Quadra “D”, do Bairro Jardim João Zapata, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial). O objetivo do proprietário é a construção de uma mercearia no local.

Já o projeto de Lei nº 07/2019, altera a natureza de utilização dos Lotes 05, 06, 07 e 08 da Quadra “B” e Lote 04 da Quadra “C”, do Bairro Jardim São Rafael, passando de uso residencial para uso misto (comercial e residencial). O objetivo do proprietário é a ampliação do Supermercado Galvão.

A audiência, realizada na forma de manifestações verbais e escritas por convidados e interessados, será

Vale lembrar que os lotes já tem o parecer favorável no "Relatório de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança", bem como a deliberação favorável do G.A.A.P., além da declaração assinada pela proprietária dos imóveis se comprometendo a evitar qualquer tipo de perturbação do sossego público.

Na audiência pública realizada no dia 6 de fevereiro último, os munícipes participantes não apresentaram objeção aos pedidos de transformação dos lotes (misto).

Os requerentes apresentaram declaração dos vizinhos os quais não se opõem com relação ao pedido neste.

No caso do lote no Jardim João Zapata, não há outros comércios no bairro e, segundo divulgado, o requerente já havia feito à mesma solicitação em processo anterior e o mesmo já fez a construção de um prédio comercial.

A meta é construir e ampliar o estabelecimento comercial com a atividade de supermercado.

 

 

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