Depois do recesso parlamentar, hoje, dia 4 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Garça volta a se reunir durante a 1.ª Sessão Ordinária do ano de 2019.

Depois do recesso parlamentar, hoje, dia 4 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Garça volta a se reunir durante a 1.ª Sessão Ordinária do ano de 2019. O encontro acontece a partir das 19h30 e vem com três matérias em pauta, além dos requerimentos, indicações e matérias para leitura.

O primeiro item da noite é o Projeto de Lei nº 106/2018, de autoria do Prefeito Municipal buscando autorização para que o Poder Executivo Municipal contrate financiamento PEM – Programa de Eficiência Municipal, junto ao banco do Brasil S/A.

O projeto, que já entrou para leitura durante sessão extraordinária ocorrida dia 22 de janeiro, revoga e substitui a Lei Municipal nº 5.142/17, que autoriza a contratação de linha de financiamento PMAT – BNDES através do Desenvolve SP. Essa linha de crédito dita “AUTOMATICO” beneficia recurso para a modernização da arrecadação municipal.

Segundo o colocado pelo prefeito, o PEM é uma linha de crédito própria do Banco do Brasil (PEM – Programa de Excelência Municipal) tem os mesmos moldes do PMAT, financia a modernização tributária, atualização da planta do município, atualização do cadastro mobiliário, atualização do cadastro imobiliário, capacitação técnica das equipes de fiscalização, capacitação de equipe gerencial, estrutura física (equipamentos, veículos, novas tecnologias).

A implantação de projeto que possibilite investimentos na modernização da gestão municipal, com ações de atualização cadastral, revisão e planta genérica de valores e implantação de geoprocessamento municipal, investimentos destinados a aquisição de equipamentos e tecnologia da informação com novas tecnologias, conduzam de maneira ágil e segura ao incremento na geração de receitas municipais e modernizem a estrutura de atendimento ao contribuinte, ou seja, justiça tributária e eficiência no atendimento.

“Todo município que preencha os requisitos necessários pode pleitear esse

financiamento automático. Nosso município, preenchendo os requisitos necessários, fez o pleito de R$ 3.000.000,00 através do Desenvolve SP em 2017 e mesmo com os requisitos atendidos e sendo de linha de crédito automático, até hoje não teve seu pleito atendido. No último contato realizado junto ao Desenvolve SP em 05/1 1/2018 não tivemos qualquer informação sobre possível liberação do financiamento solicitado e ainda que a linha PMAT está suspensa pelo BNDES.

Antevendo uma possível frustração do PMAT, há alguns meses buscamos linhas similares ao PMAT junto à Caixa e Banco do Brasil. Proposta enviada, análises de créditos feitas, teve a aprovação do Banco do Brasil para a linha PEM”, explicou o chefe do executivo enviando ainda um comparativo entre as linhas de financiamento.

Segundo o artigo quarto do projeto, o prefeito fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.

“Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”, diz o artigo 5.

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