No último dia 13, às 20 horas, foi realizada no prédio da Câmara Municipal de Garça, uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao Condomínio Jardim Aeroporto, que muitas polêmicas vem trazendo. Convocada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o encontro discutiu sobre os procedimentos adotados para aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto.

No último dia 13, às 20 horas, foi realizada no prédio da Câmara Municipal de Garça, uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados ao Condomínio Jardim Aeroporto, que muitas polêmicas vem trazendo. Convocada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o encontro discutiu sobre os procedimentos adotados para aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto.

Compareceram à audiência os vereadores: Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), Patrícia Marangão (PMDB), Fábio Polisinani (PSD), Pedro Santos (PSD) e Paulo André Faneco (PPS), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ruy Zanon Netto (representando o Executivo, Rafael Mathias, Procurador da Câmara Municipal, e diversos moradores.

Foi um momento em que os condôminos tiveram a oportunidade de dirimir algumas de suas dúvidas com os presentes. Infelizmente alguns questionamentos ficaram sem respostas, visto que faltaram ao encontro representantes da Urbanize Mais, empresa responsável pelo empreendimento, e da Caixa Econômica Federal, que fez o financiamento das casas.

“Achei ótimo o encontro. Fui com meu esposo, mas confesso que perdi o sono. Em momento algum, durante todo o processo, nos foi dito que era um condômino fechado. Fiquei surpresa e apavorada, porque foi uma das muitas perguntas que fiz. Eles me disseram que não era e na audiência pública tudo foi desmentido. No condomínio fechado temos que arcar com tuto. Nem a coleta de lixo tem”, falou uma futura moradora que comentou ter aplicado todas as suas economias (13 mil reais) no investimento e ainda tem os gastos mensais.

O secretário Ruy Zanon deixou claro aos futuros moradores que a empresa Urbanize Mais solucionou todas as condições que faltavam para que a obra fosse desembargada e a Prefeitura já liberou a empresa para retomar as obras.  

“Tivemos a audiência pública para tratar sobre assuntos referentes ao bairro, lembro que quando a audiência foi solicitada por alguns moradores a obra já estava embargada pela prefeitura por mais de 7 meses, assim que divulgamos a audiência no mesmo dia por coincidência a prefeitura assinou a liberação para que a empresa voltasse as obras, segundo o secretário de planejamento da prefeitura foi coincidência, pois todos os documentos que haviam pendentes já teriam sido regularizados pela empresa”, comentou o vereador Pedro Santos em postagem na rede social.
Indo ao encontro do que disse a moradora, Pedro Santos comentou que, durante a audiência pública, questionou sobre o condomínio ser fechado e, para seu espanto muitos moradores não tinham esse conhecimento.

“O jardim Aeroporto foi projetado como condomínio fechado, sendo assim, dentro do bairro não terá muitos serviços públicos tipo: coleta de lixo, entrada de cartas, manutenção em rede de água e esgoto. Tudo isso terá que ser custeado pelos próprios moradores através de pagamento de condomínio. Alguns moradores alegaram que nem a empresa, nem a Caixa, nem a Prefeitura informou que seria esse modelo de residencial”, colocou o vereador.
De acordo com o edil, a expectativa é que o assunto se resolva da melhor maneira entre moradores e construtora.

“A construtora não mandou nenhum representante na audiência, deixando todas nossas perguntas e questionamentos sem respostas”, falou ele.

Em rede social foi levantada a hipótese de se fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jardim Aeroporto.

 

Sobre o embargo

Após mais de um ano da publicação do decreto 8526/2017, aprovando o empreendimento residencial denominado “Condomínio Jardim Aeroporto”, no mês de agosto do ano passado a Prefeitura Municipal de Garça embargou o loteamento.

O decreto traz de forma clara todas as especificações que devem ser atendidas pela empreiteira responsável pelas obras.

Em agosto último, motivado pela decisão do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) foi decidido pelo embargo do loteamento localizado na via de acesso Garça-Álvaro de carvalho (SP 349).

Segundo o embargo, o empreendimento não atendeu quatro das condições especificadas:

- Não foi apresentado projeto com localização e detalhes da Bacia de Detenção com Vazão Restritora conforme solicitado;

- Não foi apresentada autorização dos proprietários das servidões de passagem com as matrículas atualizadas;

- Não foi localizada a quantidade de bocas de lobo e a localização das mesmas;

- Não foi atendida a norma de mobilidade urbana (veículos e pedestres) do empreendimento conforme solicitado.  (Fotos da Câmara Municipal de Garça)

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