Amanhã, dia 13 de fevereiro, acontece, às 20 horas, uma Audiência Pública nas dependências da Câmara Municipal com o objetivo de discutir sobre os procedimentos adotados para aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto. A audiência foi convocada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, formada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) – presidente, Patrícia Morato Marangão (PMDB) – membro, Pedro Santos (PSD) – membro.

Amanhã, dia 13 de fevereiro, acontece, às 20 horas, uma Audiência Pública nas dependências da Câmara Municipal com o objetivo de discutir sobre os procedimentos adotados para aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto. A audiência foi convocada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, formada pelos vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) – presidente, Patrícia Morato Marangão (PMDB) – membro, Pedro Santos (PSD) – membro.

O condomínio já foi alvo de várias controvérsias e chegou a ser embargado pela Administração Municipal, em agosto do ano passado. O embargo foi finalizado na semana passada, quando o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Ruy Zanon Neto, anunciou a retomada das obras.

“A administração pública tem que primar pela qualidade de vida dos munícipes. Nós estamos aqui para fazer com que a cidade cresça de uma forma ordenada. Nós temos que intervir a favor das pessoas”. Assim o secretário justificou todo o tempo de embargo da obra.

Segundo Zanon Neto, tudo foi uma questão de legalidade, de cumprimento às normas vigentes.

“O aviso para que a empresa responsável revisasse alguns projetos aconteceu em 15 de setembro de 2017. A obra só foi embargada em 10 de agosto de 2018, ou seja, 11 meses após os responsáveis serem notificados. Durante todo este tempo houve vários contatos através da Procuradoria Municipal com a empresa para que a revisão dos projetos fosse entregue para análise; o que não acontecia. A única solução que encontramos foi o embargo da obra para que pudéssemos ter a atenção necessária”, falou ele.

Ainda segundo suas explicações, havia necessidade de revisão do projeto de drenagem de água pluvial, de esgotamento sanitário e o de mobilidade urbana de pedestre e de veículos.

Os projetos de drenagem urbana e de esgotamento sanitário passavam por área de um particular que não havia autorizado estas passagens. Já o de mobilidade urbana de pedestres e veículos tinha vias que não se conectavam às existentes do município, ou seja, havia rua que não ia e não chegava a lugar nenhum.

Após a entrega dos projetos é que a obra foi liberada, e a entrega não dependia da Prefeitura e sim da empresa responsável pelo condomínio.

“Com a revisão entendemos por bem liberar para que obra continue e seja entregue aos munícipes com o máximo de segurança possível”, completou o secretário.

A audiência acontece amanhã, dia 13, às 20 horas e será na forma de manifestações verbais e escritas por convidados e interessados. Ela será, conduzida pelo Poder Legislativo, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, Rua Guanabara, 50. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante a audiência, no próprio local.

 

---