Lucas Dias
15/02/2019
Garça 

Paulo André fala sobre precatórios e nova proposta que deve ser apresentada

Na última segunda-feira, 11, o vereador Paulo André Faneco (PPS) apresentou requerimento durante sessão camarária, querendo saber se a Administração quitou os precatórios que deveriam ser pagos em 2017 e 2018. Em caso de resposta negativa o edil quer saber se houve algum acordo.

Na última segunda-feira, 11, o vereador Paulo André Faneco (PPS) apresentou requerimento durante sessão camarária, querendo saber se a Administração quitou os precatórios que deveriam ser pagos em 2017 e 2018. Em caso de resposta negativa o edil quer saber se houve algum acordo.

“É muito importante. Eu estou questionando se a Prefeitura quitou os precatórios. Isto porque existe um projeto que deve entrar que muda os valores das dívidas que viram precatórios”, disse ele.

Segundo o vereador, atualmente a Prefeitura paga dívidas de até 30 mil reais e o que passar disse se transforma em precatório, podendo levar anos para ser pago.

A nova proposta, de acordo com o edil, solicita que dividas já a partir de 5 mil reais sejam transformadas em precatórios.

“Isso é mais uma manobra. É bom analisar com responsabilidade, pois pode jogar gastos dessa Administração para frente. Isso não é gestão. O valor de 30 mil reais existe desde 1988. Assim é fácil resolver problema de caixa. Joga tudo pra frente. Tudo vira precatório. Já digo aqui que sou contra esse projeto”, falou ele.

Patrícia Morato Marangão (PMDB), falou sobre a importância do requerimento e informou ter solicitado um acompanhamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na questão.

Em meio as discussões o vereador Antônio dos Santos Bacana (PSB) atentou para uma outra vertente. Ele comentou que, caso o novo projeto seja aprovado, funcionários do Hospital São Lucas podem ser prejudicados com as novas regras.

Um ponto que, segundo Paulo André, ele não tinha se atentado.

“O pessoal do Hospital tem que ficar experto. Se não houver homologação, dividas de mais de cinco mil reais viram precatórios. Eu não tinha me alertado para isso”, falou ele.

“Quando um projeto entra algum objetivo tem. Era para beneficiar todos, mas não é assim. A Prefeitura é solidária. Ela tem interesses e se esse projeto passar na Casa todo esse pessoal que trabalhou vai receber com precatório”, falou Bacana.

O vereador Rafael Frabetti (DEM) disse que o assunto precisa ser discutido entre os colegas.

“Na questão dos precatórios, concordo que cinco mil é um valor baixo, mas 30 mil para Garça é muito alto, altíssimo. É um assunto para discutir ente os colegas e ver o que entra em precatório”, falou ele citando cidades da região que estão com contas desreguladas em razão dos valores dos precatórios.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Durante as discussões os vereadores falaram sobre as formas e prazos que os precatórios são pagos.

 

 

 


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