Fábio Dias
15/04/2019
Garça 

Chefe do Executivo garcense apresenta projeto sobre permuta de áreas

Em mais um Projeto de Lei Ordinária, o prefeito João Carlos solicita autorização

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Em mais um Projeto de Lei Ordinária, o prefeito João Carlos solicita autorização para a realização de permuta de áreas.

- uma área territorial de 250,00 m² com área predial de 108,00 m² localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, correspondente ao lote 03 da Quadra B do Jardim João Paulo II, objeto da Matrícula n° 6.353 do CRI local, de propriedade do Município de Garça, avaliada em R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais);

- uma área de 85,50 m², localizada às margens dos lotes 06p, 07p e 08p, da Quadra 50, (Rua Maria Helena), a ser desmembrada da Matrícula n° 16.918 do CRI local, de propriedade do Município de Garça, avaliada em R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais);

- uma área territorial de 360,00 m² localizada na Rua Maria Helena n° 1 176, correspondente ao lote 06 da Quadra f 85 do Bairro Willians, objeto da Matrícula n° 2.457 do CRI local, de propriedade de Hélio Batista de Oliveira e Sheila Regina Rodrigues de Oliveira, avaliada em R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).

Segundo o autor, o princípio indispensável para a alienação de um bem imóvel público através da "permuta" é o da "finalidade", ou seja, o interesse público deve ser o objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo.

A área a permutada está inserida na área urbana do Município de Garça, próxima ao Lago Artificial "Prof. J.K. Williams", e servirá para otimizar a exploração turística do local.

Por outro lado, a família Oliveira demonstrou interesse em permutar os imóveis de propriedade do Município, o qual não tem qualquer destinação a ser dada pela Administração Municipal, e que serão melhor aproveitado por eles.

“Vale ressaltar que, embora o município já possua autorização legislativa para alienação da área de sua propriedade através de Concorrência Pública (Lei Municipal n.º 4.938/2014), a Municipalidade escolheu permutar o imóvel, tendo em vista o interesse da família Oliveira, bem como a inutilização das áreas a serem permutadas por parte da Prefeitura”, ressalta o prefeito.


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