Fábio Dias
15/04/2019
Garça 

Paulo André Faneco também propõe mudanças na composição das CPIs

Assim como o vereador Marcão do Basquete, o vereador Paulo André Faneco

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Assim como o vereador Marcão do Basquete, o vereador Paulo André Faneco também apresenta para leitura na manhã de hoje um Projeto de Resolução propondo alteração na Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O assunto já foi apontado no Projeto de Resolução 09/2018, também de autoria de Paulo André. Na oportunidade ele propôs a possibilidade de aumento no número de participantes da CPI. O artigo 70 da Resolução 365, coloca que a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por três vereadores desimpedidos para apurar os fatos.

O projeto foi para leitura no dia 3 de dezembro do ano passado e não foi considerado objeto de deliberação pelo plenário.

Na manhã de hoje o texto volta para leitura.

“Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso Projeto de Resolução, a fim de possibilitar que as Comissões Parlamentares de Inquérito sejam compostas por número ímpar de três a sete vereadores, de acordo com o disposto no pedido de instauração”, coloca o edil.

De acordo com Paulo André, a medida visa garantir maior representatividade dos Edis na composição das Comissões Parlamentares de Inquérito, melhor cumprindo o fundamento republicado do pluralismo político (art. 1º da Constituição Federal).

A expectativa é que, na manhã de hoje, o projeto receba o aval para, pelo menos, ser discutido na Casa de Leis.


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