Fábio Dias
15/04/2019
Garça 

Prefeito pede autorização de crédito para custear uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino

Ainda na manhã de hoje, 15, estará em leitura o Projeto de Lei 26/2019 de autoria.

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Ainda na manhã de hoje, 15, estará em leitura o Projeto de Lei 26/2019 de autoria do prefeito João Carlos dos Santos, solicitando autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental.

O projeto altera o anexo III da Lei n.º 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da lei n.º 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) e, segundo o autor, é necessária a mudança pois inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Educação dotação para custear despesas de material de distribuição gratuita com recursos do tesouro.


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