Vereador Marcão do Basquete propõe mudanças na formação das comissões parlamentares de inquérito
O vereador Marcão do Basquete (PROSS) apresenta hoje o Projeto de Resolução 07/2019
O vereador Marcão do Basquete (PROSS) apresenta hoje o Projeto de Resolução 07/2019 que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017. O texto que vai para leitura trata sobre a composição das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Conforme explicado pelo autor em rede social, no que diz respeito às CPI´s que podem ser abertas pela Câmara Municipal de Garça, quem assina concordando com a abertura fica impedido de, se sorteado, solicitar dispensa. São necessários cinco vereadores para compor uma CPI.
Marcão coloca que não há regulamentação sobre o número de CPI´s que um edil pode participar ao mesmo tempo.
“Por isso, estou propondo que, no caso de um vereador estar integrando uma Comissão Parlamentar, mesmo que assine a abertura de outra ao mesmo tempo, tenha a opção de desistência desta, desde que a solicite antes do sorteio”, explicou ele.
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