Fábio Dias
15/05/2019
Garça 

Administração nomeia grupo para atribuir valor de referência da terra nua

Foi publicado na edição de ontem, 14, do Diário Oficial do Município a portaria que nomeia

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Foi publicado na edição de ontem, 14, do Diário Oficial do Município a portaria que nomeia os integrantes da comissão que terá por objetivo elaborar estudos, visando atribuir valor de referência da terra nua em Garça, para o exercício de 2019.

O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. As informações servem para cálculo do valor do ITR (Imposto Territorial Rural). Os Valores de Terra Nua variam em função de diversos fatores como: localização do imóvel, facilidade de acesso, tamanho da propriedade, topografia, fertilidade, disponibilidade de água, pedregosidade, aptidão agrícola, outros usos alternativos, mercado imobiliário, etc. 

Vale lembrar que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 1.877, de 14 de março de 2019, pela qual os municípios serão responsáveis na prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua, para fins de apuração e arbitramento da base de cálculo do ITR. O valor estimado deverá obedecer aos seguintes critérios: a) localização do imóvel; b) aptidão agrícola; e c) dimensão do imóvel.

A IN 1.877 estabelece, também, que os Municípios deverão ter profissional legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e ao correspondente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Segundo especialistas, a Receita Federal pretende conciliar o valor de imóveis rurais para fins de apuração do Imposto de Renda e do Imposto Territorial Rural, mas os municípios aproveitariam as informações para cálculo do ITBI e possíveis alterações na Planta Genérica de Valores.

A comissão nomeada ontem é formada por: Erasmo Hideaki Kaihatu, Leandro Gaspar Cassola, Luiz Donizete Galvão, Luiz Henrique Salutti, Marcos Masaiko Kakutate, Victor Leonel Neubern Mafud, Walter Hipólito da Silva e Wanderlei Tavares Dias.


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