Na abertura da 21ª Reunião da Senacon, convidados destacam importância do direito do consumidor nos dias atuais

“O direito do consumidor ganha mais espaço e força e é cada vez mais necessário que não deixemos de trabalhar todos os dias os direitos que o Código de Defesa do Consumidor nos trouxe”, assim o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, abriu a 21ª Reunião da Senacon, na última quinta-feira (23), na capital Paulista.

O evento, que reuniu Procons de todo país, terminou na sexta-feira (24) e foi uma parceria da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) com o Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. O objetivo foi discutir os direitos do consumidor e debater estratégias e políticas para a área.

A mesa de abertura foi presidida pelo secretário nacional do consumidor, Luciano Timm. “O direito do consumidor ganha cada vez mais espaço e força neste país, é cada vez mais necessário que tenhamos este direito como referência das ações da nossa justiça”, afirmou ele.

Timm também relacionou alguns tópicos que estão sendo tratados na Senacon tais como: amplificação do uso da plataforma consumidor.gov; processo de atualização da legislação de recalls e resultado da primeira pesquisa sobre telemarketing e assédio ao consumidor, onde mais de 90% dos consumidores foram assediados pelo telemarketing – indicativo de que é necessário ter uma regulamentação.

O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira, lembrou que a Constituição Federal estabelece que o Estado proverá a defesa do consumidor: “Nós Procons somos exercício desse poder/dever de entregar ao público a solução de seus conflitos”, conclui.

 

Parcerias

O diretor da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, salientou o desejo de trazer para o Procon estadual parceria com todos os Procons municipais. Capez seguiu sua explanação afirmando que, assim que assumiu a instituição estabeleceu algumas metas prioritárias, dentre elas, mais eficácia e desjudicialização no processo de atendimento e resolução as demandas do consumidor.

Para que isto ocorra o Procon, além de estar se estruturando em todo o estado para que o consumidor possa fazer sua reclamação por meio eletrônico, reformulou a plataforma “consumidor.gov”. “Realizamos reuniões com fornecedores e elaboramos termos de colaboração com vários deles para serem parceiros nesta nova plataforma onde o fornecedor terá 10 dias para solucionar a demanda do consumidor.”

Também participaram desta primeira parte da reunião: Sandra Lenbruger da Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Patrícia Cardoso, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Claudio Pires Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Marié Lima Alves de Miranda, presidente da comissão Especial de Defesa do Consumidor e conselheira da OAB Federal e Maria do Carmo Honório, presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais.

Ainda pela manhã, Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do DPDC/Senacon e Amauri Artimos da Mata, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais debateram questões relacionadas a preço de combustível: assimetria na transmissão de preços e tipos de assimetria.

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