Foi publicado na edição de ontem, 2, no Diário Oficial do Município, aviso de Consulta Pública 02/2019

Foi publicado na edição de ontem, 2, no Diário Oficial do Município, aviso de Consulta Pública 02/2019, com objetivo de colher subsídios para o Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel que anteriormente abrigou a agência do Banco do Brasil, localizado na Alameda Mathias Manchini, nº 37, Centro, defronte à rotatória marco zero.

Conforme o aviso, a consulta acontece em atenção ao deliberado pela Câmara Municipal de Garça, no decorrer da 30ª Sessão Ordinária de 2019.

Os interessados poderão encaminhar sugestões, em até 15 dias úteis, a partir da data de publicação do Aviso, informando se concordam com a instalação da “Estação Ciência” no imóvel que anteriormente abrigou o Banco do Brasil, cuja aquisição será realizada pelo valor de R$ 1.349.000.00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil reais), devendo selecionar a opção “SIM” ou “NÃO”, através de formulário eletrônico padronizado, cujas informações estarão disponíveis na seção específica da página oficial da Câmara na internet (www.garca.sp.leg.br).

A solicitação de consulta pública foi feita pelos vereadores

Os vereadores Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB), Fábio José Polisinani (PSD), Patrícia Morato Marangão (PMDB), Paulo André Faneco (PPS) e Pedro Santos (PSD). Eles solicitaram a realização de Consulta Pública acerca do Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra (Estação Ciência).

O projeto foi apresentado durante sessão realizada dia 2 de setembro, sendo de autoria do prefeito João Carlos dos Santos. Ele quer autorização para adquirir imóvel através de escritura de venda e compra.

“Solicitamos autorização legislativa para adquirir por venda e compra, nos termos do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Garça, o imóvel objeto de propriedade do Banco valor de R$ 1 349.000,00, conforme avaliação pelos membros da Portaria n° 32.249/2019, para a implantação do projeto "Estação Ciência””, colocou o prefeito, que solicita ainda autorização para abertura de um crédito especial no montante de R$ 1.349.000,00, cuja operação será realizada bens conforme conta QSE: Banco do Brasil, Agencia 0290-9. Conta n 30607-X.

As condições de pagamento do valor de R$ 1.349.000,00, que constarão na escritura definitiva a ser lavrada serão as seguintes:

I. Valor do sinal de 5%, em até 24 horas, a contar do comunicado de aceitação da proposta, correspondente a R$ 67.450,00;

II. Valor de 95%, em até 30 dias do comunicado supramencionado, correspondente a R$ 1.281.550.00.

Vale dizer que no laudo de avaliação o imóvel foi avaliado em

R$ 2.911.536,00 (dois milhões e novecentos e onze mil e quinhentos e trinta e seis reais).

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