No próximo domingo, dia 6 de outubro, acontece em todo .o Brasil a eleição

No próximo domingo, dia 6 de outubro, acontece em todo o Brasil a eleição para o Conselho Tutelar. Em Garça a votação será feita no espaço da escola Maria do Carmo Pompeu Castro, das 9 às 12 horas. A eleição é aberta à população e é necessário apenas levar o título de eleitor e um documento com foto para votar. Cada eleitor poderá votar em um candidato sendo que cinco serão eleitos e outros cinco ficarão como suplentes para o mandato que vai de 2020 até 2024.

O Conselho Tutelar tem atuação municipal e é responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A criação foi dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

O Conselho protege as crianças e os adolescentes da exploração infantil, da violência doméstica, de abusos sexuais, entre outros males presentes na sociedade. Faz parte da rotina dos conselheiros atender os casos de ameaça ou violação dos direitos dos menores. Quando necessário, eles acionam o Ministério Público ou demais autoridades.

Eles também podem requisitar serviços públicos, tais como: saúde, educação e serviço social.

Outra de suas atribuições é emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

Além disso, podem atuar junto ao Poder Executivo em políticas públicas do tema.

Todas as pessoas com 16 anos ou mais podem votar.

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