O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – IAPEN – está convocando os servidores ativos, aposentados e pensionistas para escolherem os membros dos Conselhos de Administração Fiscal.

O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – IAPEN – está convocando os servidores ativos, aposentados e pensionistas para escolherem os membros dos Conselhos de Administração Fiscal. O edital de convocação foi publicado ontem, dia 29 de outubro, no Diário Oficial do Município, informando ainda que a escolha se dará mediante eleição direta, marcada para o dia 09 de dezembro de 2019, no horário das 8 às 17 horas, na sede do IAPEN.

A convocação, assinada por Mery Amorim Blumer, Presidente do Conselho de Administração do IAPEN, informa ainda que os conselheiros exercerão mandatos no período de 1º de Janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

Sobre o processo, a publicação orienta que os candidatos deverão apresentar CHAPA completa, e protocolar pedido de registro no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do resumo deste edital no Diário Oficial Eletrônico do Município. 

“Os servidores ativos apresentarão candidatos para o Conselho de Administração mediante CHAPA composta por 03 titulares e 03 suplentes, os quais devem integrar o quadro de servidores em atividade, e serem estáveis e efetivos; e os aposentados e pensionistas devem apresentar CHAPA composta por 02 titulares e 02 suplentes, integrantes do quadro de inativos”, coloca o edital.

No ato da inscrição o componente da chapa deverá autorizar de forma expressa e por escrito a inclusão do seu nome, bem como apresentar o documento que o habilite a concorrer, devendo exibir o certificado ou certidão original, ou, ainda, fotocópia autenticada. Para candidatar-se ao Conselho de Administração o interessado deverá comprovar a conclusão de curso de segundo grau, e para o Conselho Fiscal a conclusão de no mínimo curso técnico de nível médio nas áreas de economia, finanças ou administração, de acordo com o previsto no caput do art. 4º, e § 1º do art. 11, respectivamente, da Lei nº 2.785/92, alterada pela Lei nº 3.556/02. 2.3 – Cada chapa poderá indicar um fiscal para acompanhar os trabalhos de votação e apuração. 

De acordo com o edital, os candidatos a membros dos conselhos de Administração e Fiscal deverão assinar termo de ciência de que estarão sujeitos a cumprir a exigência de possuir ou obter a “certificação e habilitação” previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98, com redação da Lei nº 13.848/19, nos termos e prazo que forem estabelecidos em ato do órgão competente da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

Vale lembrar que o requerimento de registro das chapas deverá ser apresentado no protocolo do IAPEN no prazo previsto, ficando a servidora Mariza Aparecida Serafim responsável pelo recebimento dos pedidos dos candidatos, mediante preenchimento de impresso próprio. 

No dia da eleição funcionarão duas mesas receptoras de votos, sendo uma para os ativos e uma para os inativos. Os componentes das mesas – um presidente e dois mesários serão nomeados pelo Conselho de Administração, após o encerramento do prazo para registro das chapas. Na mesma oportunidade será nomeada a comissão apuradora, integrada por um presidente e dois escrutinadores. 

 

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