Repasse feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao total arrecadado em 30 e 31 de dezembro e 2 e 3 de janeiro

O Governo do Estado de São Paulo transferiu, nesta terça-feira (7), R$ 134,12 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Do montante repassado, R$ 95.022,34 chegaram aos cofres garcenses. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados nos períodos de 30 e 31 de dezembro do ano passado com valor de R$ 74.944,38, e no período de 2 e 3 de janeiro deste ano, com o valor de R$ 20.077,96.

Além do repasse referente ao ICMS, Garça recebeu ainda R$ 3.894,36 de IPI.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,73 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

De acordo com as previsões da Secretaria, Garça deve receber ainda R$ 1.814.607, 53 no repasse do tributo. Os valores devem ser repassados nos dias: 14 de janeiro – R$ 445.335,39; 21 de janeiro – R$ 310.065,66; 28 de janeiro – R$ 808.786,67; dia 4 de fevereiro – R$ 250.419,81

 

 

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. O índice de Garça é de 0,06972055. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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