Contribuição Previdenciária do MEI passou para R$ 52,25 desde o dia 1.º
Desde o último dia 1.º de fevereiro a contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI), recolhida por meio da Guia de Pagamento – DAS, passou a ser de ser R$ 52,25 para os períodos de apuração de 2/2020 a 12/2020.
Desde o último dia 1.º de fevereiro a contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI), recolhida por meio da Guia de Pagamento – DAS, passou a ser de ser R$ 52,25 para os períodos de apuração de 2/2020 a 12/2020. A atualização dos valores ocorreu em virtude da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo.
Segundo divulgado pela Facesp, os MEI que eventualmente já tiverem feito a apuração dos períodos 2/2020 a 12/2020 durante o mês de janeiro, no PGMEI, com o valor antigo, deverão realizar nova apuração, utilizando a opção "Emitir Guia de Pagamento (DAS)", para que o valor seja recalculado. Caso o DAS já tenha sido recolhido com o valor incorreto, a diferença será acrescentada ao próximo período de apuração devido para pagamento.
O período de apuração 1/2020 não teve alteração, e não precisa ser reemitido. (Com informações da Facesp)
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