Foi publicado ontem, 6, no Diário Oficial do Município o Ato da Presidência 03/2020, que regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Legislativo em Garça.

Foi publicado ontem, 6, no Diário Oficial do Município o Ato da Presidência 03/2020, que regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Legislativo em Garça. O vereador Wagner Luiz Ferreira lembrou a necessidade de a Escola do Legislativo contratar atividades docentes, realizadas sob a forma de aulas, palestras, debates, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações. De acordo com o ato publicado ontem, “A Escola do Legislativo credenciará docentes com habilitação acadêmica ou profissional para o desenvolvimento de atividades voltadas aos objetivos da Escola”.

A Escola do Legislativo em Garça foi criada em 2018 com a função de: difundir a educação para a cidadania e para a democracia no âmbito do Poder Legislativo; formular, executar e avaliar as ações de formação, treinamento e desenvolvimento de parlamentares, servidores e segmentos da sociedade, considerando a diversidade de conhecimentos institucionalmente requeridos; conceber e fomentar estudos relacionados à prática legislativa e sua interrelação com as demais áreas do conhecimento e instituições democráticas, bem como disponibilizar o conhecimento produzido aos cidadãos por meio de cursos abertos e outras iniciativas; promover a participação cidadã no processo legislativo e a interação com a comunidade, através de mecanismos de qualificação e participação popular.

Uma palestra nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Garça – Acig, com o Deputado Federal Vinicius Poit (Novo), marcou o início das atividades na cidade. Na ocasião, o palestrante discorreu sobre os principais desafios do Parlamento para a próxima legislatura.

“Foi um momento importante que pudemos participar, pois a Escola do Legislativo tem como finalidade garantir os estudos, a formação e a capacitação legislativa, competindo, dentre outras atribuições, difundir a educação para a cidadania e para a democracia no âmbito do Poder Legislativo. Conseguimos trazer isso para um ambiente ‘apolítico’ e foi muito boa a receptividade”, disse o presidente João Francisco Galhardo.

A publicação desta quinta-feira, 6, especificada, nos parágrafos do artigo primeiro, a qualificação dos docentes que podem se credenciar.

De acordo com o colocado, a Escola Legislativa manterá cadastro permanente composto por profissionais interessados em atuar na qualidade de docente em atividades realizadas sob a forma de aulas, palestras, debates, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações.

O desenvolvimento das atividades docentes também poderá ocorrer de forma colaborativa e voluntária. 

“O credenciamento será válido pelo período de dois anos, contados da data do respectivo deferimento, podendo ser renovado por igual período, a critério da Escola do Legislativo”, coloca o artigo 7, que em seu parágrafo único cita que “O profissional credenciado poderá ser contratado para participar das atividades previstas no art. 3º e que sejam relacionadas com a sua área de formação, ainda que tal atividade venha a ser criada após o deferimento do pedido de credenciamento”.

A publicação trata ainda das contratações, pagamentos, valores, custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

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