Lucas Dias
03/02/2020
Garça 

Mesa Diretora apresenta proposta de recomposição anual dos servidores do Legislativo garcense

Numa tarde em que muitos projetos tratam sobre reestruturação da estrutura administrativa municipal e reajuste de servidores, a Mesa Diretora encaminhou para leitura o Projeto de Lei nº 04/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.

Numa tarde em que muitos projetos tratam sobre reestruturação da estrutura administrativa municipal e reajuste de servidores, a Mesa Diretora encaminhou para leitura o Projeto de Lei nº 04/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.

Segundo o colocado, a recomposição tem por finalidade de preservar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses de acordo com os índices apurados pelo IBGE, através do IPCA que representa o percentual de 4,31%. O reajuste atende o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.

O artigo primeiro coloca que fica concedida revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo no percentual de 4,31%.

 

 


Comentários

Nota Importante: O Portal Garça Online abre espaço para comentários em suas matérias, mas estes comentários são de inteira responsabilidade de quem os emite, e não expressam sob nenhuma circunstância a posição/opinião oficial do Portal ou qualquer de seus responsáveis em relação aos respectivos temas abordados.