Fábio Dias
23/03/2020
Garça ACIG 

Decreto fecha comércio garcense até dia 7 de abril

Quem passou pelo centro comercial garcense no último sábado, 21, certamente estranhou.

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Quem passou pelo centro comercial garcense no último sábado, 21, certamente estranhou. Em época de pandemia, com um carro de som orientando as pessoas sobre o isolamento social e o cuidado com os idosos, o que se viu foram lojas cheias, trânsito intenso, filas e proximidade de pessoas sem o espaço orientado e muitos equívocos. De um lado muitos riam e faziam brincadeiras jocosas com amigos ‘supostamente idosos’. De outro, idosos, crianças, bebês, famílias inteiras passeando pelo centro comercial, como se nada tivesse acontecendo. Foi possível perceber ainda a ironia com que outros trataram o anúncio feito pelo carro de som. 

Assim, diante do cenário, o prefeito João Carlos dos Santos, que num primeiro momento recomendou o fechamento do comércio, ainda no sábado, 21, baixou o decreto n.º 9.042, declarando Situação de Emergência no município de Garça e ‘endurecendo’ as medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo Covid-19.

O determina a suspensão de todo o funcionamento do comércio na cidade, incluindo o Distrito de Jafa e a Zona Rural, até o dia 7 de abril. Como prevê o artigo 11 do decreto, as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

O objetivo do prefeito João Carlos dos Santos é proteger a população e evitar um colapso na Rede Pública de Saúde. Segundo ele, a restrição atinge os atendimentos presenciais. Alguns serviços de extrema necessidade continuarão funcionando em Garça, como: clínicas, consultórios e laboratórios, assim como farmácias, supermercados, mercearias, açougues e padarias. Porém, existem medidas de segurança que devem ser seguidas.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, João Francisco Galhardo, já havia se manifestado favorável a decisão do prefeito, quando o mesmo sugeriu o fechamento do comércio.

“Nosso posicionamento já era de apoio a decisão do fechamento, pois entendemos a situação como está. Sabemos que não é uma decisão fácil, mas a situação é grave”, disse ele, comentando sobre as consequências que certamente serão sentidas no panorama e econômico e no social.

Segundo Galhardo, apesar de tudo, a medida é necessária diante da delicadeza da situação.

“Sabemos da dificuldade, mas é o momento de pedirmos paciência e sabemos que no decorrer do tempo, todos irão se adequando a situação. Nesse momento o prefeito colocou o fechamento até o dia 7 de abril, mas sabemos que constantemente os dados sobre o coronavírus vem se modificando e, em cima desses dados é que as medidas vão sendo adotadas. É algo que não podemos prever”, falou ele, lembrando os cuidados do chefe do executivo e repetindo o que o mesmo disse “que se peque pelo excesso e não pela omissão”.

“A gente prefere ouvir mais para frente, que nós exageramos do que, que deveríamos ter fechado uma semana antes”, finalizou Galhardo agradecendo a colaboração de todos.

O descumprimento das medidas sujeita o estabelecimento ou o responsável à multa de 300 UFG por dia de descumprimento, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal. 

Caberá ao Departamento de Fiscalização de Posturas fiscalizar o cumprimento deste Decreto. 

Segundo o artigo 9.º Os casos omissos serão dirimidos pela Procuradoria Geral do Município, ouvidas as Secretarias Municipais da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

“Fica recomendado ao setor privado que adote outras medidas que entender pertinentes, respeitada a orientação de não gerar aglomeração e evitar ao máximo o contato social”, coloca o artigo 10 do decreto publicado no sábado.

 

 

Confiram os serviços atingidos pelo decreto 


Segundo o artigo segundo do decreto, fica determinada a suspensão, até o dia 07 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município de Garça, Distrito de Jafa e Zona Rural, incluindo:

I - transporte coletivo urbano, suburbano e rural;

 II - shopping center, galerias e similares; 

III - lojas de comércio varejista e atacadista;

 IV - teatro e demais locais de eventos; 

V - restaurantes, bares e lanchonetes; 

VI - comércio food truck, carrinhos e trailers de lanches e outros; 

VII - casas noturnas, lounges, tabacarias, boates, buffets e similares; 

VIII - clubes, associações recreativas e similares. 

IX - academias de ginástica; 

X - áreas comuns, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em condomínios e/outros eventos particulares em edículas e espaços de lazer. XI - cursos presenciais, reuniões/eventos de cunho político ou de qualquer natureza;

XII - missas, cultos e atividades religiosas; 

XIII - quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente Decreto.

 § 1.º Fica autorizado o funcionamento bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente, para atendimento de serviços de entrega (delivery), permitido este 24 horas por dia todos os dias da semana


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