Fábio Dias
25/03/2020
Garça 

Servidores da Câmara Municipal vão trabalhar em regime de Teletrabalho

Em mais um Ato da Mesa (06/2020) publicado ontem, 24, no Diário Oficial do Município de Garça, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça disciplinou sobre a execução do regime de teletrabalho aos servidores da Casa de Leis garcense.

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Em mais um Ato da Mesa (06/2020) publicado ontem, 24, no Diário Oficial do Município de Garça, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça disciplinou sobre a execução do regime de teletrabalho aos servidores da Casa de Leis garcense.

Segundo a decisão anunciada, o artigo 6º do Ato da Mesa nº 03, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º Os órgãos da Câmara Municipal de Garça suspenderão as atividades não essenciais, ficando determinado como preferencial a todos os servidores, por prazo indeterminado, o regime de trabalho remoto (teletrabalho), conforme dispuser a Presidência da Casa.” 

O primeiro parágrafo do artigo determina a execução compulsória em regime de teletrabalho, sem rodízio, aos servidores: 

I – portadores de doenças respiratórias crônicas ou que reduzam a imunidade, devidamente comprovadas por atestado médico, a ser submetido à avaliação de profissional habilitado; 

II – gestantes;

III - – maiores de 60 (sessenta) anos. 

“As peculiaridades do regime de trabalho remoto (teletrabalho) serão objeto de ajuste com a respectiva chefia imediata”, coloca o parágrafo segundo. 


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