Hoje à tarde, dia 2 de março, a partir das 17h15, tem início a 5ª Sessão Ordinária de 2020, que tem em pauta dois projetos na Ordem do Dia.

Hoje à tarde, dia 2 de março, a partir das 17h15, tem início a 5ª Sessão Ordinária de 2020, que tem em pauta dois projetos na Ordem do Dia. Ambos de autoria do prefeito João Carlos dos Santos que, propondo alteração em anexos das leis 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO), pedem a abertura de crédito especial totalizando R$ 48 mil. O primeiro é o Projeto de Lei nº 11/2020 que pede autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 30.000,00 objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na vigilância em saúde.
“Solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de R$ 30.000,00, tendo em vista que inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde dotação para custear a aquisição de material de distribuição gratuita em Vigilância Epidemiológica, cuja cobertura far-se-á com recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme conta: Banco do Brasil, Agência 0290-9, Conta 309605 — Bloco da Vigilância em Saúde”, justifica ele. 

Já o Projeto de Lei 12/2020 pede autorização de abertura de crédito especial no montante de R$ 18.000,00 objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na atenção básica.
“Solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de R$ 18.000,00, tendo em vista que inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde dotação para custear a aquisição de material de distribuição gratuita em Atenção Básica, cuja cobertura far-se-á com recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme conta: Banco do Brasil, Agência 0290-9, Conta 309605 — Bloco da Atenção Básica”, colocou o chefe do executivo garcense. 

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