Fábio Dias
28/01/2021
Garça 

FACESP apresenta propostas ao Governador para diminuir os impactos das medidas restritivas no comércio

Entre os pedidos estão: abertura do comércio aos finais de semana; abertura dos serviços ditos não essenciais, por 5 horas, de segunda a sexta-feira, nas regiões da fase vermelha e a implementação de um sistema de cogestão regional.

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Entre os pedidos estão: abertura do comércio aos finais de semana; abertura dos serviços ditos não essenciais, por 5 horas, de segunda a sexta-feira, nas regiões da fase vermelha e a implementação de um sistema de cogestão regional. O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça, João Galhardo, apoia a ideia e busca a flexibilização das regras em Garça.

 

 

São Paulo, 28 de janeiro de 2021

Exmo. Senhor Governador de São Paulo,

 

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, representando as 420 entidades municipais filiadas, vem à presença de Vossa Excelência, primeiramente cumprimentá-lo por todo o incansável empenho do Governo no combate à Covid19, incluindo, principalmente, a recente conquista da vacina, produzida pelo Instituto Butantan. Sem a dedicação de Vossa Excelência e da equipe do governo estadual, o imunizante ainda seria apenas um sonho distante dos paulistas e dos brasileiros.

E com o objetivo de contribuirmos com a implementação de medidas governamentais para minimizar os efeitos desta pandemia, permita-nos, Senhor Governador, sugerir algumas ações a serem adotadas de imediato e que poderão minimizar os impactos da crise econômica e de saúde que foram instauradas com a chegada da Covid-19.

Antes de apresentarmos as nossas propostas é importante destacar que o comércio, o setor de serviços e as micro e pequenas empresas (MPEs) de maneira geral têm ciência da gravidade da pandemia, desta forma, têm colocado em prática e de forma rigorosa todos os protocolos sanitários determinados pelos órgãos competentes.

Os chamados, equivocadamente, setores não essenciais, têm sido os mais impactados com as medidas restritivas, motivando fechamento de negócios, demissões e endividamentos. Assim, entendemos que discriminar alguns segmentos, enquanto outros setores podem funcionar normalmente, cria condições injustas de concorrência e afeta a sobrevivência de parcela importante das empresas do varejo.

Diante deste cenário, a Facesp, representante de cerca de 300 mil empreendedores, propõe algumas ações que, implementadas, poderiam amenizar o impacto causado aos empreendedores e diminuiria os riscos de um colapso da economia e do agravamento da situação da população mais pobre, com o risco de consequências sociais muito sérias:

Das propostas:

1) Abertura do comércio aos finais de semana, por 12 horas. Entendemos que, quanto o maior o tempo de funcionamento, menores são as chances de aglomeração nos estabelecimentos;

2) Abertura dos serviços ditos não essenciais, por 5 horas, de segunda a sexta-feira, nas regiões que estão na fase vermelha do Plano. Estabelecimentos serão orientados a funcionarem, preferencialmente, nos modelos drive-thru ou delivery. Eles deverão continuar adotando todos os protocolos sanitários e com uma capacidade de atendimento que não gere aglomeração;

3) Implementação de um sistema de cogestão regional, no qual comitês, formados por autoridades políticas, médicos e associações possam adotar protocolos próprios de acordo com a realidade local;

4) Criação de microrregiões, dentro dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), para que as restrições sejam mais assertivas e adequadas as realidades dos municípios;

5) Para que o comércio formal possa oferecer segurança e tranquilidade para seus clientes, especialmente nas regiões centrais, é necessário que as autoridades atuem no sentido de coibir a presença de informais e de grupos que ameacem o livre trânsito das pessoas.

6) Por fim, considerando que as novas restrições devem aumentar as dificuldades financeiras das empresas e dos cidadãos, sugerimos que pelo menos sejam adiados os aumentos recentes do ICMS até que o governo encontre uma forma de suprir seus déficits necessários para manter o equilíbrio do erário público. Tal medida seria mais uma contribuição do Estado para facilitar a superação desse período de dificuldades para todos.

A Facesp avalia que a adoção destas medidas seria um ato revestido de uma grandeza incomensurável, seja pelo significado de compreensão das dificuldades que os empreendedores vêm suportando nestes últimos meses, seja pela demonstração de boa vontade em partilhar a soberania decisória com demais agentes da sociedade.

Renovando os nossos protestos da mais alta estima e consideração, subscrevemo-nos, respeitosamente.

 

Alfredo Cotait Neto

Presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo


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