O prazo para o pagamento dos financiamentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser prorrogado de 36 para 48 meses.

O prazo para o pagamento dos financiamentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser prorrogado de 36 para 48 meses. Conforme explicou o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG -, Mauro José de Sá, a ampliação é resultado de uma emenda apresentada pelo vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e deputado federal, Marco Bertaiolli, e tem como objetivo dar um fôlego a mais para os empreendedores que ainda se encontram em dificuldades neste início da retomada econômica e geração de empregos.

“É mais uma ação da Facesp, desta vez na pessoa do vice-presidente, vindo ao encontro das necessidades do micro e pequeno empresário. Embora o cenário seja melhor que alguns meses passados, a crise ainda existe e não são poucos os que estão em processo de recuperação, mas ainda fragilizados com o contexto vivido. Praticamente todos que fizeram empréstimos, que pegaram dinheiro dos programas governamentais, necessitam de um prazo maior para quitar os débitos”, disse Mauro.

“Nós entendemos que estamos no momento da relargada econômica e da geração de empregos, principalmente porque estamos às vésperas do Natal, quando a tendência é um aumento na produção e no fomento de novos negócios”, destaca Bertaiolli, acrescentando que o Pronampe foi criado num momento em que a economia enfrentava uma das piores crises em razão da pandemia da Covid-19.

Segundo ele, foram mais de R$ 32 bilhões de créditos oferecidos a cerca de 470 mil empresas de todo o País com o objetivo de manter os empregos.

“Não há dúvida que esse foi um programa fundamental para salvar milhares de empresas da falência e, agora, precisamos de um incentivo a mais para continuar no caminho certo e conseguir, finalmente, recuperar a economia”, salienta o deputado, que assumiu recentemente a coordenação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Congresso Nacional.

A emenda de autoria do deputado, que foi aprovada na noite de quarta-feira (06/10) na Câmara dos Deputados, foi inserida na Medida Provisória 1.057, que trata sobre uma série de mudanças no Pronampe. O texto seguiu para análise do Senado Federal.

Entre as mudanças previstas na MP estará a exigência de manutenção do número de funcionários pela empresa que contrata linha de crédito do Pronampe e limita o valor da operação a 50% do total do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício, estabelecendo um teto de R$ 100 mil.

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