Fábio Dias
25/11/2021
Garça ACIG 

Redução de alíquotas do Imposto de Importação vale até dezembro de 2022


A Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) comemora a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a Resolução Gecex 269/2021.


A Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) comemora a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a Resolução Gecex 269/2021. Concedida inicialmente de forma temporária até 31 de dezembro de 2022, a medida está alinhada à bandeira de abertura comercial defendida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Conforme explicou o superintendente da associação, Fábio Dias, os produtos que tiveram suas tarifas de importação reduzidas vão desde alimentos, como feijão, carne, massas e arroz, até produtos de materiais de construção, ferramentas e insumos para a indústria e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) e bens de capital (BK).

A medida, do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vai beneficiar as empresas que necessitam destes insumos no processo produtivo. 

Segundo o dirigente garcense, ao baratear a importação, a medida objetiva auxiliar o País a enfrentar os impactos econômicos causados pela crise sanitária.

“Nesse cenário de recuperação todas as medidas que vem ao encontro das expectativas dos empreendedores é importante. Essa medida pode aumentar a produtividade e a competitividade, beneficiando consumidores e o setor produtivo. Estamos sempre na expectativa”, colocou ele. 

De acordo com a FecomercioSP a abertura comercial contribuirá para reduzir o Custo Brasil e aumentar a produtividade e competitividade brasileiras. A redução das tarifas de importação também pode contribuir para diminuir as pressões inflacionárias atualmente presentes na economia nacional, que tanto prejudicam a população de menor renda.

A Entidade ainda argumenta que a redução das alíquotas de importação não resultará em concorrência desleal das companheiras estrangeiras com a indústria nacional e a eliminação de empregos. Ao contrário desse pensamento, a FecomercioSP avalia que a medida beneficiará os setores de comércio e de serviços, responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e por gerar milhões de postos de trabalhos. Além disso, o momento foi extremamente propício para a decisão, considerando a intensa desvalorização do Real frente ao dólar e o fato de que o Brasil possui uma das tarifas de importação do mundo.

Ao facilitar o acesso a matérias-primas mais baratas e com melhor qualidade, a Entidade espera que a medida, inicialmente temporária, se torne permanente.

As empresas que precisam importar equipamentos ainda não fabricados no Brasil podem fazer uso do Ex-Tarifário Fecomercio Internacional, economizando até 17% nos impostos e nos custos. (Com informações da FecomercioSP)


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