Fábio Dias
03/12/2021
Garça 

Decreto Municipal autoriza instalação de abrigo de cães e gatos abandonados em passeio público

O número de animais abandonados nas ruas de Garça parece só aumentar. A cada dia as maiores vítimas, cães e gatos, perambulam pelo passeio público.

O número de animais abandonados nas ruas de Garça parece só aumentar. A cada dia as maiores vítimas, cães e gatos, perambulam pelo passeio público. Nas redes sociais o apelo para encontrar um lar temporário. Na edição de ontem, 2, do Diário Oficial do Município, o prefeito João Carlos dos Santos publicou o decreto 9.442/2021 que dispõe sobre a instalação de abrigo de cães e gatos abandonados em passeio público.

Segundo o documento, fica autorizada a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos, limitando a um por lote residencial ou comercial, desde que não afete a passagem de pedestres, nos termos do § 1.º do artigo 6.º da Lei Municipal nº 2.627 de 1991. 

O artigo segundo coloca que “Os munícipes que realizarem a instalação dos abrigos devem realizar a identificação ostensiva, por meio de placa ou adesivo, da pessoa responsável pela sua higiene e manutenção, contendo ainda o número do Termo de Responsabilidade, sob pena de apreensão do material”. 

O Termo de Responsabilidade será fornecido pelo Departamento de Fiscalização de Posturas.

Em 2019 a então vereadora Patrícia Morato Marangão havia apresentado um projeto de lei que, no Código de Posturas do Município, fosse inclusa a autorização para instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeis públicos, limitando a um por lote residencial ou comercial, desde que não afetasse a passagem de pedestres.

Na época a vereadora colocou que vários munícipes já cuidavam de animais de rua, fornecendo água e alimentação e, não raras vezes, até cuidados veterinários.

“A legislação vigente não permite a instalação de quaisquer dispositivos em caladas, assim com a aprovação do presente projeto poderão ser implantados esses pequenos abrigos para animais de rua, modelo que já em sendo implantado em outras cidades. Para evitar exageros foi limitado a apenas um abrigo por lote residencial ou comercial”, colocou Patrícia em 2019. (O cachorro da foto figura nas redes sociais e procuram pelo dono – segundo divulgado, ele é idoso e fica entre Sesi, Morada do Sol, Jardim Imperador)


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