Os cidadãos nascidos em 2004 devem ficar atentos para realizar seu alistamento militar no prazo a ser iniciado em janeiro de 2022.

Os cidadãos nascidos em 2004 devem ficar atentos para realizar seu alistamento militar no prazo a ser iniciado em janeiro de 2022. O processo de alistamento é obrigatório para todas as pessoas do sexo masculino ao completarem 18 anos de idade.

No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar, além de pagar multa, pode ter uma série de problemas, como a proibição de:

- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

- Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios;

- Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;

- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

- Fazer inscrição em concurso para provimento de cargo público;

- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.

Inscrição

O prazo para o alistamento militar vai até o dia 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. 

Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar (https://alistamento.eb.mil.br/ ).

Para a inscrição online, é necessário ter em mãos CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.

Casos especiais

Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Uma delas é a de jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.

Outra situação é para os jovens com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório. (Foto: Crédito: DEPCOM | PMSS)

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