Inscrições exclusivamente pelo link, de forma gratuita e com certificado de conclusão ao final

A Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, desenvolve diversos cursos gratuitos, online e com certificado, para auxiliar consumidores, empresas e setores públicos sobre os mais variados temas. Um dos cursos é "Vício do Produto e do Serviço", que será dividido em dois módulos, sendo eles: Vício do Produto e do Serviço; e, Prazos para Reclamar. O curso terá  duração de 20 horas totais e é voltado para funcionários do Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis de Defesa do Consumidor); Empresas e consumidores em geral.
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/curso-vicio-do-produto-e-do-servico.
O certificado, em versão digital, será emitido e encaminhado para o cursista que obtiver aprovação no curso.
Conforme divulgado, o curso abordará a definição de vício relacionados a produtos e a serviços. Os participantes também conhecerão:

- as garantias e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor; 

- a solidariedade da cadeia produtiva; 

- a diferença entre vício aparente e vício oculto; 

- o critério da vida útil do produto; 

- os prazos para reclamar sobres os vícios; 

- causas que podem impedir o prazo decadencial da reclamação; 

- e, o seguro que estende a garantia do produto para além da prevista em fábrica.
O objetivo geral do curso é contextualizar, mediante as leis do CDC, as definições de vício do produto e do serviço, os direitos dos consumidores, através de casos práticos. 
A nova turma acontece entre 12 de março e 8 de abril por meio da plataforma ead.defesadoconsumidor.gov.br.

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