Programa permite facilidades como parcelamento e descontos, melhorando a gestão e cobrança da Dívida Ativa do Estado.

A Associação Comercial e Industrial de Garça -ACIG informa que o prazo para empresas devedoras de ICMS aderirem ao “Acordo Paulista” com descontos de 100% nos juros de mora termina no próximo dia 30 de abril. O programa visa oferecer facilidades, como descontos e parcelamentos, para que débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado possam ser liquidados.

“É mais um programa para diminuir a inadimplência, para ajudar aqueles que estão com dívidas e com dificuldades para pagar e, para fomentar a economia. Como já dissemos, é muito importante o contribuinte fazer a adesão. Ainda dá tempo de aderir e que a solicitação vá para análise na Procuradoria Geral do Estado -PGE. Quanto antes melhor, também para evitar dúvidas de última hora. Sabemos também que deixar tudo para última hora, tem o risco de sobrecarga do sistema. Hoje é dia 04 de abril, o tempo ainda é bom”, falou o presidente da ACIG, Fábio Raniel.

Ele alertou ainda para que o contribuinte cheque o sistema da Procuradoria, para confirmar se a pendência realmente faz parte da Dívida Ativa do Estado. Isto porque, como lembrou Raniel, ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado é  requisito obrigatório para adesão ao ‘Acordo Paulista’ em qualquer uma de suas modalidades.

Em caso de dúvidas, mais uma vez o dirigente garcense orienta que o contribuinte procure ajuda especializada, profissionais capacitados, mas algumas informações podem ser conseguidas acessando o site 

site dividaativa.pge.gov.br com o CPF ou o CNPJ da empresa. O site da Procuradoria também traz uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para tirar dúvidas.

“Nós não somos especialistas, mas até por força da Associação Comercial e de seus objetivos de poder trazer para o empreendedor de Garça as oportunidades que surgem, sempre estamos apontando esses programas dos governos. Neste caso específico, segundo especialistas, os descontos são muito bons efetivamente, o que representa uma oportunidade única para as empresas colocarem suas finanças em dia”, salientou Raniel, lembrando que o programa aceita, no processo de transação, moedas alternativas, como precatórios e créditos acumulados de ICMS.

“Pelo que soubemos essa conduta atende uma solicitação do CIESPI (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ) e se consolida como uma grande inovação porque precatórios e créditos acumulados de ICMS nunca puderam ser utilizados antes. A medida atendeu um pleito do Ciesp, mas ajuda a melhorar o ambiente de negócios como um todo”, disse ele, frisando que os empresários devem se atentar para não perder o prazo e a oportunidade de liquidar dívidas.

 

 

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