Num universo de 5.395 empresas ativas existentes em Garça, 4.904 são microempresas e, destas 3.181 fizeram a opção pelo MEI – Microempreendedor Individual.

Num universo de 5.395 empresas ativas existentes em Garça, 4.904 são microempresas e, destas 3.181 fizeram a opção pelo MEI – Microempreendedor Individual. Os números mostram que 58,96% das empresas ativas na cidade são MEI. Um universo que não pode ser ignorado. Conforme lembrou a Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, muito da economia garcense, do cenário industrial, tem relação com o MEI e é importante que todos saibam os benefícios que lhes são garantidos por lei.

“Na ACIG nós prestamos muitos serviços voltados para o MEI, inclusive a própria abertura do MEI. Garça conta com mais de três mil empresas MEI e, somente neste ano, de janeiro a junho, foram abertas 389 empresas com opção pelo MEI. São empreendedores que movimentam, e muito, a nossa economia e que, por lei, tem benefícios garantidos como, por exemplo, o auxílio maternidade e contribuição para o tempo de aposentadoria”, disse o presidente da ACIG, Fábio Raniel.

O dirigente comentou que, assim como tem as vantagens, tem também os compromissos e é importante, no caso do MEI que ele não deixe de pagar o  Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia, para que possa usufruir dos benefícios a que tem direito.

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Raniel explicou que as microempreendedoras individuais (MEI) que se tornam mães podem contar com este benefício, que é garantido com a formalização do negócio, inclusive em situações de adoção e/ou guarda judicial de crianças menores de 12 anos, parto de natimorto (quando o bebê nasce sem vida) e ainda em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei. Para isso, é necessário também ter uma carência de 10 meses com o pagamento da DAS-MEI em dia.

O valor do auxílio-maternidade é igual ao salário-mínimo vigente (R$ 1.412) e é pago por um período de 120 dias, o que significa quatro parcelas mensais. É possível solicitar o benefício pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site “Meu INSS”.

Como lembrou o dirigente garcense, existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar. Uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês

Aposentadoria

A aposentadoria é outro benefício para aqueles que se formalizam como MEI.  A idade mínima para solicitar o benefício é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para isso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição exigido – sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens. Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, as orientações são repassadas pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135, pelo portal ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

“Mas além do auxílio-maternidade e da aposentadoria, com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência de cada benefício, o microempreendedor individual pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e a pensão por morte”, pontuou Raniel.

15 anos do MEI

A figura do Microempreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009. Ao longo de 15 anos de existência, o MEI tornou-se a maior política de formalização já criada na economia brasileira. Até a criação do marco legal, os milhões de empreendedores informais não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica. Desde que foi criado, o MEI já responde por quase 70% de todas as empresas existentes no Brasil.

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