Secretário do Tesouro Nacional entre 1992 e 1996, economista participou da implantação do Plano Real, que completa agora 30 anos

A situação fiscal do Brasil, comparada à de países mais ricos ou mesmo em relação a seus pares emergentes, de acordo com o economista Murilo Portugal, “é precária e deixa pequena margem de manobra para reagir a choques que possam surgir do exterior ou dentro do país”. A afirmação foi feita por Portugal, que foi secretário do Tesouro Nacional entre 1992 e 1996, durante a implantação do Plano Real, no último dia 11 de julho, em reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, dirigida por seu presidente, Dan Ioschpe.

Com carga tributária superior a 32% do PIB, o Brasil está 10 pontos acima da média dos parceiros na América Latina e se aproxima da carga tributária média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 35%.

Mais grave do que a alta carga de tributos, entretanto, é o elevado gasto público registrado em 2022 nas três esferas de governo, chegando à média de quase 46% do PIB. O número se situa próximo dos 45% dos países desenvolvidos, mas bem acima dos 35% nos países emergentes e 31% do PIB na América Latina.

“Temos nível de gasto público e de tributação semelhantes ao de países desenvolvidos, mas sem alcançar a renda per capita e os níveis de bem-estar desses países. E para cobrir esse descasamento entre despesa e receita pública estamos nos endividando ao longo dos anos de forma crescente”, alertou Portugal.

Aliás, a dívida bruta do governo, de 83,9% do PIB está entre os 112% dos países desenvolvidos e a média de 65% do PIB nos emergentes. Para o economista, contrair dívida não é necessariamente ruim, desde que isso induza o crescimento.

“Quando os empréstimos são usados de forma prudente, seja para enfrentar períodos difíceis na economia internacional ou para aumentar a capacidade produtiva, isso melhora o crescimento econômico, a alocação de capital e diversifica os riscos”, disse.

No caso do Brasil, avalia o ex-secretário do Tesouro, o nível de prudência já foi ultrapassado. E é motivo de preocupação olhar para um cenário que combine carga tributária pesada, gasto público alto, dívida pública elevada e crescente, somada à taxa de juros de longo prazo.

Embora defenda a promoção de um ajuste fiscal, Portugal lembra que isso não pode ser feito retirando o direito dos mais pobres à educação e saúde, por exemplo, e nem prejudicando os setores produtivos, via aumento de impostos. “Não podemos penalizar os mais pobres e nem prejudicar atividade e produtividade da indústria, que não cresce já há várias décadas”.

Em relação às receitas, ele sugere que em vez de aumentar ou criar impostos, haja a redução de benefícios tributários existentes. Quanto ao controle de gastos, vinculação à despesa, e não à receita, além do controle de gastos ligados à folha da União são sugestões que poderiam ser aprofundadas em um ajuste que venha a contribuir, também, para a redução da taxa de juros. “Ela precisa baixar, mas não por canetada, e sim por critérios técnicos, com equilíbrio fiscal”, concluiu. (Por Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp - Foto: Everton Amaro/Fiesp)

---