
ACIG orienta empresas sobre obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes
A contratação de jovens aprendizes não é apenas uma oportunidade de inclusão social — é uma exigência legal. Conforme determina o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas de médio e grande porte, com sete ou mais empregados em funções que demandem formação profissional, são obrigadas a contratar aprendizes, de acordo com a cota legal de 5% a 15% do total desses cargos. A medida está prevista na Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) e visa garantir o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho formal.
Em Garça, a ACIG - Associação Comercial e Industrial de Garça, por meio do INTAL - Instituto de Talentos), vem desempenhando papel fundamental no apoio às empresas e aos jovens da região. O INTAL atua como intermediador entre as empresas que precisam cumprir a lei e os jovens que buscam a primeira oportunidade profissional, oferecendo formação técnico-profissional, capacitação teórica e acompanhamento durante todo o período do contrato.
Aprendizagem em Números
Os dados do primeiro semestre de 2025 comprovam a eficácia da aprendizagem profissional como política pública de inclusão. Entre janeiro e junho, o Brasil registrou 356.739 novos contratos de aprendizagem. No mesmo período, 286.861 vínculos foram encerrados, resultando em um saldo positivo de 69.878 contratações — um crescimento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2024, que teve 58.919 admissões.
Com esse avanço, o país atingiu, em junho, um estoque recorde de 668.777 aprendizes ativos, o maior da história. O setor industrial liderou as contratações com 31.217 contratos, seguido pelos setores de serviços (19.097), comércio (12.680), construção civil (6.247) e agropecuária (637). A área de serviços administrativos concentrou a maior parte das vagas, com 39.479 admissões.
Quem Pode Ser Aprendiz
Podem ser contratados como aprendizes jovens entre 14 e 24 anos, que estejam matriculados em instituições de qualificação profissional credenciadas pelo MTE. O contrato de aprendizagem inclui:
Remuneração proporcional ao salário mínimo;
Jornada de até 6 horas diárias;
FGTS com alíquota reduzida (2%);
13º salário;
Vale-transporte;
Férias coincidentes, preferencialmente, com o período escolar.
Segundo os dados do MTE, 52,88% dos jovens contratados no semestre eram do gênero feminino, e 52,77% tinham até 17 anos. A maioria (43,51%) cursava o ensino médio de forma incompleta.
Vantagens - Além de cumprir uma exigência legal, as empresas que contratam aprendizes têm a oportunidade de:
Formar futuros profissionais desde cedo;
Desenvolver talentos internos;
Melhorar o clima organizacional;
Reforçar seu compromisso social e reputação no mercado.
Para os jovens, a aprendizagem é muitas vezes o primeiro passo para a vida profissional. O programa proporciona formação técnica, experiência real de trabalho, estabilidade com carteira assinada e mais chances de empregabilidade no futuro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou recentemente que é equivocado pensar que os jovens não querem trabalhar ou estudar. “Quem disse que o jovem não quer trabalhar com carteira assinada? O que eles realmente rejeitam são chefes autoritários, jornadas exaustivas e salários precários. E isso ninguém quer”, afirmou o ministro.
A aprendizagem é uma ponte entre o presente das empresas e o futuro dos jovens. E Garça está fazendo sua parte.
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