Depois de sancionada a lei que permite a abertura do comércio no próximo dia 5 de maio, a Associação Comercial e Industrial de Garça (Acig) procura orientar os comerciantes para que tudo aconteça dentro da lei, de forma que todos se sintam contemplados.

Depois de sancionada a lei que permite a abertura do comércio no próximo dia 5 de maio, a Associação Comercial e Industrial de Garça (Acig) procura orientar os comerciantes para que tudo aconteça dentro da lei, de forma que todos se sintam contemplados.

“Como dissemos desde o começo, queríamos sim o comércio aberto, entendíamos o desejo de folga de alguns comerciários, mas mostramos que no atual cenário socioeconômico este não é um momento para que as portas se fechem. Agora a nossa preocupação é que os comerciantes façam o acordo com seus funcionários, para que não haja desentendimentos”, falou o gerente Fábio Dias.

Durante a aprovação do projeto alguns questionamentos foram levantados, principalmente no que diz a abertura dos estabelecimentos por comerciantes que não têm funcionários.

“São muitos pontos, mas os acordos podem ser feitos e protocolados no Sindicato em Marília, respeitando alguns pontos, como também pode haver um acordo entre o patrão e o colaborador”, comentou Dias.

Salientando que com a alteração da Lei: 3.908/2018, não há mais qualquer proibição pelo município de que os estabelecimentos comerciais funcionem normalmente no próximo dia 05 de maio (aniversário da cidade), Dias explica os procedimentos a serem tomados.

“Recomendamos aos nossos associados e a todos que desejem abrir as portas que se atentem para o que manda a Legislação Trabalhista, pagando dobrado o período trabalhado”, explicou Dias.

A Acig divulga o modelo do termo de acordo individual que deve ser firmado entre comerciantes e comerciários para a abertura em dias especiais.

 

MODELO

TERMO DE ACORDO INDIVIDUAL PARA DIAS ESPECIAIS (FERIADOS)

EM CASO DE PAGAMENTO EM DOBRO

 

Eu______________________________________, declaro que tenho interesse em trabalhar no dia ___/___/201__, ficando acordado com a empresa___________________________________, que o trabalho realizado neste dia será compensado mediante folga no dia ___/___/____ nos termos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. Estando em pleno acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.

 

Garça,_____ de_____________________ 201__.

 

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Assinatura Funcionária(o)                         Assinatura do Empregador

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