O vereador Wagner Luiz Ferreira apresentou projeto de Lei 76/2018, alterando Lei Municipal e proibindo o descarte de óleos e gorduras na rede coletora de esgoto e águas pluviais no município de Garça.

O vereador Wagner Luiz Ferreira apresentou projeto de Lei 76/2018, alterando Lei Municipal e proibindo o descarte de óleos e gorduras na rede coletora de esgoto e águas pluviais no município de Garça.

Justificando a apresentação do projeto o edil colocou que, de acordo com dados, apenas um litro de óleo é capaz de contaminar mais de vinte mil litros de água. Se acabar no solo, o liquido pode impermeabilizá-lo, o que contribui com enchentes e alagamentos. Além disso, quando entra em processo de decomposição, o óleo libera o gás metano que, além do mau cheiro, agrava o efeito estufa, além de ser mais poderoso que o gás carbônico

Assim o vereador apresentou projeto a fim de proibir o descarte de óleos e gorduras residuais, seja de origem animal, vegetal ou mineral, na rede coletora de esgoto e águas pluviais, córregos, rios, lagoas e no solo, sem observância das normas regulamentes que disponham sobre a destinação e contenção desses resíduos.

“A implementação da medida proposta é de fundamental importância para a mitigação das questões socioambientais, além, é claro, para a economia de recursos públicos, majorado, em grande parte, pelo alto custo no tratamento de esgoto e da descontaminação dos rios que recebem águas pluviais, em decorrência do descarte irregular do óleo”, disse ele.

De acordo com o vereador, o projeto traria à conscientização socioambiental da população e dos gestores públicos, podendo criar uma cultura positiva capaz de envolver e alçar nosso município a um patamar de credibilidade regional no trato com o meio ambiente.

Apesar dos argumentos expostos o voto do relator da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) defende que o projeto não apresenta uma medida efetiva, uma vez que não há como fiscalizar tal prática dentro da residência de cada munícipe, ou seja, não irá acabar nem inibir tal prática.

Os vereadores Reginaldo Luiz Parente (PTB) e Janete Conessa (DEM), membros da Comissão, acompanharam o voto do relator e, na noite de hoje, 10 de setembro, será votado o posicionamento contrário ao projeto de Ferreira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tem Wagner Luiz Ferreira como presidente e os vereadores Rafael José Frabetti (DEM) e Paulo André Faneco (PPS) como membros havia se manifestado favoravelmente à propositura, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.

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