Um ano e três meses depois de ter publicado o decreto 8526/2017, aprovando o empreendimento residencial denominado “Condomínio Jardim Aeroporto”, no dia 10 de agosto último a Prefeitura Municipal de Garça embargou o loteamento.

Um ano e três meses depois de ter publicado o decreto 8526/2017, aprovando o empreendimento residencial denominado “Condomínio Jardim Aeroporto”, no dia 10 de agosto último a Prefeitura Municipal de Garça embargou o loteamento.

O decreto do prefeito João Carlos dos Santos, de maio do ano passado, traz de forma clara todas as especificações que devem ser atendidas pelo empreendimento de propriedade da empresa Renova Participações e Gestão de Ativos Eireli, de Bauru.

Em agosto último, motivado pela decisão do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) foi decidido pelo embargo do loteamento localizado na via de acesso Garça-Álvaro de carvalho (SP 349).

Segundo o embargo, o empreendimento não atendeu quatro das condições especificadas:

- Não foi apresentado projeto com localização e detalhes da Bacia de Detenção com Vazão Restritora conforme solicitado;

- Não foi apresentada autorização dos proprietários das servidões de passagem com as matrículas atualizadas;

- Não foi localizada a quantidade de bocas de lobo e a localização das mesmas;

- Não foi atendida a norma de mobilidade urbana (veículos e pedestres) do empreendimento conforme solicitado.

Segundo o divulgado sobre o empreendimento, o loteamento é financiado pela CAIXA, em até 360 meses coma possibilidade de utilizar o FGTS. Na infraestrutura divulgada os terrenos médios contam com 8m x 17m, com área total de 136 m² (Podendo apresentar variação). A área total construída (com paredes) é de 45,50m².

“O Condomínio Residencial Jardim Aeroporto será entregue com toda infraestrutura: rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, rede coletora de esgoto sanitário, galeria de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e acessibilidade, atendendo a Norma ABNT 9050. O Residencial Jardim Aeroporto contará com todo o conforto de um condomínio, como área verde, praças de convivência, playground e academia ao ar livre, as residências terão dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, serão construídas com laje, piso cerâmico, esquadrias de alumínio com infraestrutura completa (água, esgoto, pavimentação asfáltica e energia elétrica)”, coloca a divulgação feita.

Segundo a página do residencial, a comercialização dos imóveis somente ocorrerá após o registro da incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis de Garça.

Muitos dos que adquiriram imóvel no residencial desconhecem o embargo que já dura um mês. Segundo a Prefeitura, ao emitir o embargo, qualquer alteração na obra a partir de 10 de agosto será considerado infração a Lei 4388/2009 e resultará em penalidade aos responsáveis.

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