A última matéria da noite de hoje, dia 1 de outubro, é o Projeto de Lei 89/2018 de autoria do chefe do executivo garcense que altera a natureza de utilização do Lote 46, Quadra 02, do Bairro Jardim Ecoville (Cadastro nº 0070004600).

A última matéria da noite de hoje, dia 1 de outubro, é o Projeto de Lei 89/2018 de autoria do chefe do executivo garcense que altera a natureza de utilização do Lote 46, Quadra 02, do Bairro Jardim Ecoville (Cadastro nº 0070004600).

A proposta quer alterar a natureza para uso misto “comercial e residencial”, nos termos do artigo 8º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Garça.

Trata-se de solicitação formulada pela proprietária do imóvel, para que possa utilizá-lo na forma mista “comercial e residencial”, objetivando a instalação de uma torre de telecomunicação móvel.

Segundo o prefeito, Trata-se de solicitação formulada pela proprietária do imóvel, para que possa utilizá-lo na forma mista "comercial e residencial", objetivando a instalação de uma torre de telecomunicação móvel.

João Carlos lembra que a Prefeitura Municipal realizou audiência pública no dia 21 de agosto último, sendo que munícipes participantes não apresentaram objeção aos pedidos de transformação dos lotes (misto). “Assim, considerando o parecer favorável no "Relatório de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança", bem como a deliberação favorável do G.A.A.P., que ora seguem anexas, além da declaração assinada pela proprietária do imóvel se comprometendo a evitar qualquer tipo de perturbação do sossego público, decidimos atender à solicitação da interessada”, coloca o prefeito.

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